Polícia Federal alerta para riscos de alterações no Projeto de Lei Antifacção
A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública manifestando "preocupação" com alterações propostas no relatório do Projeto ...
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Câmara aprova projeto que cria nova taxa para serviços de streaming no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto que regulamenta os serviços de streaming no Brasil ...
Sem lei específica, casos de deepfakes sexuais crescem e atingem mulheres em todo o país
Uma organização não governamental identificou 16 casos de “deepfakes sexuais” envolvendo mulheres e adolescentes brasileiras vítimas da manipulação de imagens ...
Senado aprova proibição de empréstimo consignado sem autorização do beneficiário
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o projeto de lei PL 4.089/2023, que proíbe a concessão de empréstimos consignados sem ...
Câmara cria comissões especiais para debater políticas de apoio a autistas e auxílio para ciclistas no trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação de duas comissões especiais para analisar importantes projetos ...
Polícia Federal assume registro e fiscalização de CACs em todo o país
A Polícia Federal passou a ser, oficialmente, a responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos ...
Senado aprova até 30 anos de prisão para crimes cometidos em escolas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que estabelece penas mais severas para crimes cometidos ...
Anvisa está atualizando seu sistema de busca de medicamentos similares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas instruções para que pacientes e profissionais de saúde possam obter informações ...
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. ...
