A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública manifestando “preocupação” com alterações propostas no relatório do Projeto de Lei Antifacção, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Segundo a corporação, as mudanças poderiam comprometer o combate a organizações criminosas no país.
O projeto original, enviado pelo Governo Federal, tinha como objetivo endurecer medidas contra o crime organizado e fortalecer a atuação da PF. No entanto, o relatório atual modificaria significativamente as competências da corporação.
Entre os pontos destacados, a PF alerta que operações passariam a depender de solicitação expressa dos governos estaduais onde ocorreriam, o que representa, segundo a corporação, “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. Além disso, a proposta restringe outras atribuições legais da PF, comprometendo resultados de investigações.
A nota menciona que, em agosto, a PF realizou “a maior operação contra o crime organizado da história do país” e que, se as novas regras estivessem em vigor, ações semelhantes poderiam ter sido prejudicadas.
A corporação reafirma seu compromisso de atuar em defesa de suas atribuições constitucionais e da autonomia funcional, garantindo o cumprimento da lei e a proteção da sociedade brasileira.
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