O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o projeto de lei PL 4.089/2023, que proíbe a concessão de empréstimos consignados sem a autorização expressa do beneficiário. A medida abrange empréstimos, financiamentos, cartões de crédito ou consignados e arrendamentos mercantis.
A votação do projeto foi motivada pelo aumento de casos de descontos indevidos na folha de pagamento, especialmente envolvendo aposentados e pensionistas, que recebiam valores de empréstimos ou cartões consignados sem terem solicitado. Essas práticas, muitas vezes, geram prejuízo financeiro, cobrança de juros indevidos e dificultam a devolução do dinheiro.
Com a aprovação da lei, o beneficiário poderá devolver os valores recebidos indevidamente sem pagar quaisquer encargos ou multas, garantindo maior proteção ao consumidor.
A matéria seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados, onde teve origem.
Durante a mesma sessão, os senadores também aprovaram o PL 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, reconhecendo-os como trabalhadores da área da saúde e estabelecendo requisitos para atuação. O texto também retorna à Câmara para ajustes finais.
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