Justiça proíbe venda de petições feitas por IA sem advogados no RJ
A Justiça Federal decidiu proibir a comercialização de petições judiciais produzidas automaticamente por inteligência artificial sem a participação de advogados, ...
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Governo processa 17 bets e pede R$ 1 bilhão por danos coletivos
O governo federal levou à Justiça uma nova ofensiva contra o setor de apostas online. A Advocacia-Geral da União (AGU) ...
MPF cobra do Rio e da União medidas para reduzir letalidade policial
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o governo do Rio de Janeiro e a União apresentem ...
TRF-2 torna TH Jóias e outros cinco réus em ação sobre tráfico e corrupção
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ...
Justiça determina novas medidas para proteger peixe-boi-marinho Astro após mais de 30 acidentes
Depois de sobreviver a mais de 30 acidentes envolvendo embarcações, o peixe-boi-marinho Astro terá uma nova rede de proteção. A ...
MPF denuncia empresas navais por supostos danos ambientais na Baía de Guanabara
Duas empresas que atuam no setor de reparos navais passaram a responder a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ...
Justiça mantém suspensão de projeto de tirolesa no Pão de Açúcar e determina recuperação ambiental
A Justiça Federal decidiu manter suspenso o projeto de instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de ...
Solução criada na Justiça Federal de São Pedro da Aldeia avança no Prêmio Innovare
Uma solução desenvolvida na Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, está concorrendo à 23ª edição ...
Justiça mantém suspensa instalação de tirolesa no Pão de Açúcar após recurso da empresa
A instalação da tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, seguirá suspensa após o Tribunal Regional Federal da ...
Justiça manda União destravar obras do Centro de Memória do Cais do Valongo
Uma licitação concluída, um prédio em processo de deterioração e uma obrigação internacional vencida desde 2019 formam o cenário que ...
Caso da “Abin Paralela” deixa o STF e avança na Justiça Federal
Uma parte da investigação sobre o funcionamento de uma estrutura clandestina dentro da Agência Brasileira de Inteligência foi encerrada no ...
MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero nas praias do Rio e questiona falta de diálogo com ambulantes
A implementação do programa Tolerância Zero nas praias da zona sul do Rio de Janeiro passou a ser questionada na ...
