Depois de sobreviver a mais de 30 acidentes envolvendo embarcações, o peixe-boi-marinho Astro terá uma nova rede de proteção. A Justiça Federal determinou que órgãos públicos adotem medidas para reduzir os riscos enfrentados pelo animal em áreas costeiras de Sergipe e da Bahia.
A decisão foi tomada pela 7ª Vara Federal de Sergipe, que analisou parte de um pedido urgente apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de ser conhecido pelos trabalhos de conservação da espécie, Astro também foi reconhecido pelo governo de Sergipe como bem de interesse cultural.
A determinação estabelece ações conjuntas entre órgãos federais, governos estaduais e prefeituras para tentar evitar novos acidentes e garantir condições mais seguras para a sobrevivência do animal.
Fiscalização terá regras para embarcações
O juiz Rafael Soares Souza determinou que a União elabore um plano específico de fiscalização da navegação, com participação das Capitanias dos Portos de Sergipe e da Bahia.
Entre as medidas estão a definição de limites de velocidade, a organização das rotas utilizadas pelas embarcações e a exigência de dispositivos de proteção para hélices.
Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão sofrer sanções, incluindo a apreensão das embarcações.
As regras deverão ser aplicadas em áreas frequentadas por Astro, como o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, entre o sul de Sergipe e o norte da Bahia. Também estão incluídos o estuário do Rio Vaza-Barris e a região da Praia do Saco.
Esses locais são importantes para o peixe-boi porque fazem parte de sua rotina de alimentação, deslocamento, descanso e acesso à água doce.
Órgãos públicos terão atuação conjunta
A decisão também envolve o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os governos de Sergipe e da Bahia e as prefeituras de Aracaju, Estância, Indiaroba e Jandaíra.
Os órgãos deverão desenvolver ações de educação ambiental e criar uma estrutura conjunta para organizar, acompanhar e fiscalizar as medidas de proteção.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 250.
A proposta é encontrar um equilíbrio entre a preservação da espécie e atividades realizadas nessas regiões, como turismo e navegação recreativa. A intenção é permitir que essas atividades continuem, mas com regras capazes de reduzir os impactos sobre a fauna marinha.
Astro se tornou símbolo da conservação
A história de Astro ganhou importância nacional ao longo das últimas décadas. Ele e a fêmea Lua fizeram parte do primeiro grupo de peixes-bois-marinhos reintroduzidos com sucesso na natureza no Brasil depois de passarem por um processo de reabilitação na década de 1990.
Desde então, os dois passaram a ser considerados símbolos dos esforços para recuperar a população da espécie no país.
A importância de Astro também foi reconhecida oficialmente em Sergipe. No ano passado, o estado declarou o animal como bem de interesse cultural por meio de uma lei.
Agora, com as novas medidas determinadas pela Justiça, a expectativa é diminuir os riscos provocados pelo tráfego de embarcações e reforçar a proteção do peixe-boi-marinho, uma espécie ameaçada e fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas costeiros brasileiros.
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