A comercialização de bebidas alcoólicas poderá sofrer restrições em diferentes regiões do Brasil durante o segundo turno das eleições, neste domingo, 25 de outubro. Um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta medidas adotadas em nove estados, com horários e condições que variam conforme as determinações locais.
No Tocantins, a proibição está prevista para todo o estado entre meia-noite e 17h de domingo. Em alguns municípios, porém, o período será diferente. Em Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira, a restrição começa às 18h deste sábado (24) e termina às 18h de domingo.
Em Rondônia, a medida não será aplicada de forma generalizada. A restrição ficará limitada a municípios específicos, de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades locais.
A ausência de uma proibição estadual ampla nos demais estados não significa, necessariamente, que a venda estará liberada em todas as cidades. As determinações podem variar conforme decisões estaduais e municipais, por isso comerciantes e consumidores devem verificar as regras válidas em cada localidade.
Como funciona a Lei Seca eleitoral?
A chamada Lei Seca eleitoral consiste em restrições à comercialização e, em alguns casos, ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A adoção da medida não ocorre automaticamente em todo o território nacional: sua aplicação depende de determinações das autoridades competentes em cada região.
As regras podem afetar bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. O descumprimento das determinações locais também pode gerar consequências para os responsáveis.
Diante das diferenças entre os municípios, a recomendação é consultar os comunicados oficiais antes de comprar ou comercializar bebidas durante o fim de semana eleitoral. Os horários definidos para uma cidade não devem ser considerados válidos para outras sem confirmação.
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