A Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados Zona Sul, no Rio de Janeiro, interrompa o envio de mensagens com conteúdo eleitoral aos funcionários.
A decisão foi tomada após uma denúncia do Sindicato dos Comerciários, que identificou uma comunicação da empresa com críticas ao cenário político brasileiro às vésperas do segundo turno presidencial.
Segundo o sindicato, a carta enviada aos trabalhadores defendia mudanças na situação política e institucional do país. A entidade considerou que o conteúdo poderia representar uma tentativa de influenciar a escolha dos empregados.
O caso foi levado à Justiça, que concedeu uma liminar para impedir novas comunicações desse tipo no ambiente profissional.
Empresa terá que enviar esclarecimento aos funcionários
A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou que o Supermercado Zona Sul encaminhe uma nova mensagem aos trabalhadores até as 23h59 deste sábado (24).
O comunicado deverá ser enviado pelos mesmos canais utilizados anteriormente, deixando claro que o voto é livre e secreto e que nenhum funcionário é obrigado a revelar sua preferência política.
A empresa também deverá afixar o esclarecimento em locais de grande circulação de empregados nos estabelecimentos.
Caso descumpra a determinação, a rede poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
Justiça aponta assédio eleitoral
De acordo com as informações divulgadas pelo Sindicato dos Comerciários, a magistrada considerou que a mensagem apresentava características de assédio eleitoral, por transmitir uma orientação política indireta aos funcionários.
A decisão levou em conta a relação de dependência econômica entre empregadores e trabalhadores.
Nesse contexto, manifestações políticas feitas por uma empresa podem gerar constrangimento ou pressão sobre os empregados, mesmo sem ameaças explícitas.
A determinação é liminar e estabelece obrigações imediatas, mas não representa uma sentença definitiva sobre o processo.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição de autoridade ou influência para pressionar outra a apoiar ou rejeitar determinado candidato.
No ambiente de trabalho, a prática pode envolver ameaças de demissão, promessas de benefícios, exigência de participação em atos políticos ou constrangimentos relacionados à escolha eleitoral.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Nenhum empregado pode ser obrigado a revelar em quem pretende votar ou sofrer represálias por suas preferências políticas.
Supermercado não vai comentar a decisão
Procurada para se manifestar, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que a empresa não fará comentários sobre o caso.
A determinação ocorre na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
A medida busca assegurar que os trabalhadores possam exercer o direito ao voto sem pressões decorrentes da relação de emprego.
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