Antes mesmo da data prevista para o encerramento da aplicação, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência buscaram uma garantia judicial para recuperar cerca de R$ 481 milhões investidos em um fundo administrado pela Master Corretora.
A medida foi adotada diante da crise envolvendo a instituição financeira, liquidada pelo Banco Central no fim do ano passado após a identificação de graves violações no sistema financeiro.
O dinheiro foi aplicado no fundo Revolution a partir de maio do ano passado. O vencimento do investimento está previsto para 17 de agosto, mas o governo estadual e a autarquia decidiram agir preventivamente para reduzir o risco de atrasos ou obstáculos na restituição.
A decisão possui impacto relevante para a previdência dos servidores estaduais, uma vez que o Rioprevidência administra recursos destinados ao pagamento de benefícios de trabalhadores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.
Corretora não poderá impedir devolução
A Justiça determinou que a Master Corretora não adote medidas capazes de dificultar, impedir ou retardar o resgate do investimento.
Com a ordem, a instituição deverá respeitar as condições previstas para a devolução dos recursos ao Rioprevidência.
A iniciativa busca assegurar que o valor retorne ao patrimônio administrado pela autarquia dentro do prazo, apesar da situação enfrentada pela corretora.
O governo estadual e o Rioprevidência deverão acompanhar o cumprimento da decisão até que a operação seja concluída e o dinheiro efetivamente devolvido.
Auditoria avaliará patrimônio do fundo
A determinação judicial também prevê a realização de uma auditoria independente no fundo Revolution.
O trabalho deverá analisar a composição patrimonial do fundo, verificar a existência dos ativos e apresentar informações sobre sua capacidade financeira para cumprir a obrigação com o Rioprevidência.
A medida permitirá uma avaliação mais detalhada da situação dos recursos e das condições disponíveis para o pagamento.
O levantamento também amplia a fiscalização sobre o investimento enquanto a corretora permanece sob os efeitos da liquidação.
Governo agiu antes do vencimento
O pedido judicial foi apresentado antes de 17 de agosto, data prevista para a liquidação da aplicação.
A decisão de não aguardar o vencimento foi motivada pelo agravamento da crise do grupo Master e pelo encerramento das atividades da corretora.
A estratégia teve caráter preventivo. O objetivo foi evitar que possíveis dificuldades financeiras ou administrativas comprometessem a devolução de uma aplicação superior a R$ 480 milhões.
Com a proteção concedida pela Justiça, a autarquia passa a contar com um instrumento adicional para exigir o cumprimento do resgate.
Valor integra patrimônio previdenciário
Os recursos envolvidos estão ligados ao sistema responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
Por essa razão, a recuperação do investimento não se limita a uma disputa entre o fundo e a instituição financeira. O caso envolve a preservação de parte do patrimônio administrado pelo regime previdenciário do Estado.
A decisão judicial busca proteger esse dinheiro enquanto a auditoria independente verifica a situação do fundo Revolution.
O próximo passo será acompanhar o levantamento patrimonial e o cumprimento da ordem que impede a Master Corretora de criar obstáculos à restituição.
Até a efetiva devolução, o Governo do Estado e o Rioprevidência deverão manter o monitoramento da operação para garantir que os aproximadamente R$ 481 milhões retornem ao sistema previdenciário dentro das condições estabelecidas.
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