O crescimento das apostas online no Brasil também está chegando aos tribunais. No Rio de Janeiro, consumidores têm recorrido cada vez mais à Justiça para contestar problemas envolvendo plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais. As reclamações vão desde dificuldades para retirar dinheiro até questionamentos sobre pagamentos de prêmios e alterações nas condições das apostas.
Dados divulgados em levantamento citado pela Rádio Nacional apontam que o número de ações judiciais relacionadas ao setor passou de 58, em 2024, para 689 até setembro de 2026. A diferença representa um aumento de aproximadamente 1.088%, mesmo sem considerar os três últimos meses deste ano.
O avanço chama atenção não apenas pelo volume de processos, mas também pelas consequências financeiras das apostas para os consumidores e suas famílias.
Apostas não pagas e saques bloqueados estão entre as reclamações
Entre os principais motivos que levam apostadores à Justiça estão prêmios não recebidos, bloqueios de contas e dificuldades para sacar valores disponíveis nas plataformas.
Também aparecem processos relacionados às chamadas odds, as cotações utilizadas pelas empresas para calcular quanto o jogador pode receber caso acerte uma aposta. Em algumas ações, consumidores questionam mudanças nessas condições e cláusulas contratuais consideradas abusivas.
De acordo com a Agência Brasil, três empresas aparecem entre as mais acionadas no Judiciário fluminense: Kaizen Gaming Brasil, responsável pela Betano; HS do Brasil, ligada à Bet365; e Ana Gaming Brasil, detentora da marca 7K Bet.
Somadas, as cobranças apresentadas por apostadores contra essas empresas ultrapassam R$ 20 milhões. O valor representa o montante reivindicado nas ações, não uma condenação judicial definitiva.
A Ana Gaming informou que a quantidade de processos deve ser analisada considerando o tamanho da operação e sua base de clientes. A empresa ressaltou que responde às ações judiciais e cumpre as decisões da Justiça.
Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em 2025
O impacto das apostas vai além das disputas judiciais. Um levantamento da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, estimou que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
O valor corresponde à diferença entre o dinheiro destinado às apostas e os recursos recebidos pelos jogadores em prêmios, segundo a metodologia do estudo.
O levantamento também estimou movimentação de aproximadamente R$ 351 bilhões em transferências via Pix associadas ao setor naquele ano. Os pesquisadores alertam que o volume de dinheiro direcionado às plataformas pode agravar a vulnerabilidade financeira das famílias, especialmente daquelas que já enfrentam dificuldades para pagar suas contas.
Endividamento e dependência preocupam especialistas
A possibilidade de ganhar dinheiro rapidamente é um dos atrativos das apostas online. O problema começa quando o jogador passa a apostar repetidamente para tentar recuperar valores perdidos, comprometendo recursos necessários para despesas básicas.
Em situações mais graves, o comportamento compulsivo pode resultar em dívidas, conflitos familiares e sofrimento psicológico.
O desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, defende medidas de prevenção, fiscalização e proteção aos consumidores.
Na avaliação do magistrado, os efeitos do jogo compulsivo não podem ser resolvidos apenas com processos judiciais. Pessoas que desenvolvem dependência também precisam de acompanhamento psicológico, apoio familiar e tratamento adequado.
Ele destaca ainda a dificuldade de estabelecer, em cada caso, a responsabilidade jurídica das plataformas por consequências como endividamento prolongado e agravamento de problemas emocionais.
Governo federal proibiu exploração e publicidade de bets
Em 25 de setembro de 2026, o governo federal proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas e jogos online no país.
A medida marcou uma mudança importante na política brasileira para o setor, que havia passado por um processo de regulamentação nos anos anteriores.
Apesar da proibição, os processos relacionados a operações anteriores continuam sendo uma questão para o Judiciário. Consumidores que alegam prejuízos ou descumprimento de obrigações contratuais podem buscar a análise de seus casos na Justiça.
O crescimento das ações no Rio mostra que os efeitos financeiros e sociais das apostas não desaparecem imediatamente com a interrupção da atividade.
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