O desempenho da indústria nacional será determinante para a permanência da isenção concedida às compras internacionais de pequeno valor.
Nesta segunda-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o governo poderá restabelecer a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” se identificar prejuízos à produção e aos empregos no Brasil.
A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco. Segundo o ministro, a entrada de mercadorias estrangeiras aumentou após a retirada do imposto, mas o governo ainda avalia os efeitos dessa mudança.
O Ministério da Fazenda acompanha o volume das operações realizadas por plataformas internacionais e poderá sugerir uma nova alteração tributária caso os dados indiquem concorrência desigual entre produtos importados e nacionais.
Imposto de 20% foi retirado em maio
A cobrança havia começado em 2024 e atingia compras internacionais de até US$ 50 realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A alíquota de 20% foi criada para reduzir a diferença tributária entre mercadorias vendidas por plataformas estrangeiras e produtos fabricados ou comercializados por empresas brasileiras.
Em maio de 2026, o governo decidiu zerar novamente o imposto. A mudança provocou críticas de representantes da indústria, preocupados com o aumento da concorrência dos produtos de baixo valor enviados do exterior.
A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a tributação contribuiu para preservar 135 mil postos de trabalho e manter aproximadamente R$ 20 bilhões em atividade econômica.
Governo acompanha entrada de mercadorias
Durigan explicou que o período atual funciona como uma etapa de avaliação. O objetivo é verificar como o fim da cobrança afeta o volume de importações, a produção industrial e o comércio brasileiro.
Os primeiros dados, segundo o ministro, apontam crescimento na entrada desses produtos.
Como as operações são registradas no sistema do Remessa Conforme, o governo consegue acompanhar a quantidade e o valor das compras realizadas pelos consumidores brasileiros.
Caso seja identificado um aumento fora dos padrões esperados, acompanhado de perda de competitividade das empresas nacionais, a Fazenda poderá encaminhar ao presidente da República uma proposta para restabelecer a tributação.
Retomada dependerá dos impactos econômicos
A eventual volta do imposto não foi anunciada como uma decisão já tomada. O governo pretende analisar os indicadores antes de promover uma nova mudança.
Entre os fatores considerados estarão os efeitos sobre empregos, produção, arrecadação, vendas do comércio nacional e competitividade da indústria.
Durigan afirmou que a política poderá ser revista se as importações provocarem falta de isonomia entre as mercadorias estrangeiras e aquelas produzidas no país.
O debate envolve principalmente plataformas internacionais que vendem roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo valor aos consumidores brasileiros.
Gastos obrigatórios limitam investimentos
Durante a entrevista, o ministro também defendeu alterações nas regras que determinam parte das despesas obrigatórias do governo federal.
Esse grupo inclui compromissos previstos em lei, como pagamentos de servidores, aposentadorias e programas com recursos vinculados.
Já as despesas discricionárias podem ser distribuídas conforme as prioridades da administração, incluindo investimentos, obras e manutenção dos serviços públicos.
Durigan alertou que o crescimento contínuo dos gastos obrigatórios reduz o espaço disponível para decisões governamentais e novos investimentos.
Segundo ele, a revisão dessas regras é necessária para ampliar a capacidade de financiar projetos e melhorar programas públicos.
Orçamento pode perder margem de decisão
Na avaliação do ministro, a falta de mudanças poderá deixar uma parcela cada vez menor do Orçamento sob controle direto dos próximos governos.
Com a maior parte das receitas comprometida por obrigações legais, presidentes futuros teriam dificuldade para executar investimentos ou criar novas políticas públicas.
Durigan defendeu transformações internas capazes de controlar o crescimento das despesas obrigatórias sem comprometer o funcionamento do Estado.
O objetivo seria abrir espaço para gastos que possam elevar a qualidade dos serviços públicos e apoiar o desenvolvimento econômico.
Ministro critica tarifas norte-americanas
As medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros também foram abordadas na entrevista.
Durigan classificou as tarifas como uma forma de interferência externa e afirmou que as cobranças não possuem justificativa adequada.
Apesar do tom crítico, o ministro defendeu a continuidade das negociações entre os dois governos.
Ele informou que pretende discutir o assunto com o ministro das Finanças dos Estados Unidos durante a próxima reunião do G20.
A estratégia brasileira será manter os canais de diálogo abertos na tentativa de reduzir as barreiras aplicadas aos produtos nacionais.
Decisões dependerão dos indicadores
O Ministério da Fazenda deverá acompanhar simultaneamente a evolução das compras internacionais, a situação das despesas obrigatórias e as negociações comerciais com Washington.
No caso da “taxa das blusinhas”, qualquer mudança dependerá dos efeitos observados sobre a indústria, o comércio e o mercado de trabalho.
Até que uma nova decisão seja tomada, as compras internacionais de até US$ 50 permanecerão sem a cobrança de 20% mencionada pelo governo.
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