Os brasileiros voltam às urnas neste domingo (25) para o segundo turno das eleições de 2026. Quem quiser demonstrar apoio a um candidato poderá utilizar camisetas, bandeiras e outros símbolos de campanha, desde que respeite as regras da Justiça Eleitoral.
A legislação permite que o eleitor manifeste sua preferência política de maneira individual e silenciosa. O que não pode é transformar essa manifestação em propaganda eleitoral ou tentar convencer outras pessoas a votar em determinado candidato.
A regra vale tanto para o deslocamento até o local de votação quanto para a permanência na seção eleitoral.
O que é permitido usar no dia da eleição?
O eleitor pode comparecer à votação utilizando roupas e acessórios que identifiquem sua preferência política.
Entre os itens permitidos estão:
- Camisetas com nomes, números ou imagens de candidatos;
- Bandeiras de partidos ou candidaturas;
- Broches e adesivos de campanha;
- Outros símbolos de identificação partidária.
O uso desses materiais é permitido desde que ocorra de forma individual e sem abordagens a outros eleitores.
Também não existe obrigação de esconder a preferência política. O cidadão tem o direito de manifestar seu posicionamento, respeitando a liberdade de escolha das demais pessoas.
Boca de urna é proibida e pode configurar crime eleitoral
A legislação proíbe a realização de propaganda eleitoral no dia da votação.
Entre as práticas vedadas estão a distribuição de santinhos, o pedido de votos, a abordagem de eleitores e a organização de manifestações coletivas destinadas a promover candidaturas.
Também são proibidas aglomerações com finalidade de propaganda, especialmente quando acompanhadas de manifestações ruidosas.
A chamada boca de urna pode configurar crime eleitoral, conforme as circunstâncias e a conduta praticada.
A diferença está na finalidade da ação: usar uma camiseta de candidato é permitido; abordar pessoas para pedir votos, não.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
Quem presenciar possíveis situações de propaganda irregular poderá encaminhar informações à Justiça Eleitoral.
O aplicativo Pardal é um dos canais disponibilizados para registrar denúncias de irregularidades eleitorais.
A ferramenta permite apresentar informações sobre o ocorrido e anexar elementos como fotografias, vídeos e outros registros, conforme as funcionalidades disponíveis para cada tipo de denúncia.
As informações são analisadas pelos órgãos competentes, que avaliam a necessidade de providências.
Voto é livre e secreto
Neste domingo, os eleitores escolherão o presidente da República e, nos estados e no Distrito Federal onde houver segundo turno para governador, também votarão para o cargo estadual.
A legislação garante que cada cidadão possa decidir livremente em quem votar, sem sofrer pressões ou constrangimentos.
Nenhuma pessoa pode ser obrigada a revelar sua escolha política.
A orientação para o dia da eleição é respeitar as regras, evitar abordagens de campanha e contribuir para que a votação ocorra com tranquilidade.
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