Processos contra casas de apostas crescem mais de 1.000% no Rio
As disputas judiciais envolvendo apostas esportivas e jogos online cresceram mais de 1.000% no Rio de Janeiro. O número de ...
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Governo processa 17 bets e pede R$ 1 bilhão por danos coletivos
O governo federal levou à Justiça uma nova ofensiva contra o setor de apostas online. A Advocacia-Geral da União (AGU) ...
Trabalho por aplicativo cresce no Brasil e reacende debate sobre direitos e precarização
A expansão das plataformas digitais transformou a rotina de milhões de brasileiros, mudando a forma como as pessoas trabalham, se ...
STF amplia responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma nova interpretação sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. ...
STF avança em julgamento sobre responsabilização de plataformas digitais e voto de Toffoli propõe prazo de adaptação
O julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários avançou nesta quinta-feira (11) no Supremo Tribunal ...
Regulamentação de apps de transporte gera críticas e debate sobre direitos trabalhistas
Uma proposta em discussão no Congresso Nacional que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos tem gerado forte reação de ...
ECA Digital entra em vigor e responsabiliza plataformas pelo conteúdo para crianças e adolescentes
A partir desta terça-feira (17/3), entra em vigor o ECA Digital, versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
