Justiça proíbe venda de petições feitas por IA sem advogados no RJ

Justiça Federal atende recurso da OABRJ e proíbe a venda de petições judiciais produzidas por inteligência artificial sem advogados.

A Justiça Federal decidiu proibir a comercialização de petições judiciais produzidas automaticamente por inteligência artificial sem a participação de advogados, ...

CNJ aprova resolução que define critérios para atuação de crianças e adolescentes em redes sociais, buscando padronizar decisões judiciais e reforçar proteção digital.

CNJ estabelece regras para participação de crianças e adolescentes em redes sociais e conteúdos digitais

Por Redação DGRJ

25/06/2026 - 19:43

Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana estabelece diretrizes para orientar decisões de magistrados em ...

STF decide que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários. Decisão altera interpretação do Marco Civil da Internet e impõe novas obrigações às empresas.

STF amplia responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários

Por Redação DGRJ

17/06/2026 - 21:44

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma nova interpretação sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. ...

Julgamento no STF sobre responsabilidade de plataformas digitais avança com voto de Dias Toffoli, que propõe prazo de 60 dias para adaptação das empresas às novas obrigações.

STF avança em julgamento sobre responsabilização de plataformas digitais e voto de Toffoli propõe prazo de adaptação

Por Redação DGRJ

11/06/2026 - 19:17

O julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários avançou nesta quinta-feira (11) no Supremo Tribunal ...

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das big techs por conteúdos ilegais nas redes sociais. Debate envolve Google, Meta, liberdade de expressão e dever de fiscalização das plataformas.

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais nas redes

Por Redação DGRJ

11/06/2026 - 15:44

O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quinta-feira (11) a análise dos recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a decisão ...

Brasil ainda não tem lei sobre herança digital. Projeto no Senado busca regulamentar bens virtuais e evitar conflitos judiciais.

Herança digital ainda carece de lei no Brasil e gera disputas na Justiça

Por Redação DGRJ

12/04/2026 - 09:16

Com o avanço da vida digital, cresce também um novo desafio jurídico no Brasil: o destino dos bens virtuais após ...

Profissional também cancelou centenas de viagens já aceitas

Justiça mantém bloqueio de motorista que recusou mais de 4 mil corridas

Por Redação DGRJ

16/02/2026 - 15:48

A Justiça de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, manteve o bloqueio de um motorista de aplicativo que recusou ...

No Rio de Janeiro, mulher denuncia que imagem foi manipulada por inteligência artificial para criar conteúdo sexual sem consentimento. Especialistas alertam para riscos e prevenção.

Mulher denuncia uso indevido de IA para manipular imagens íntimas no Rio de Janeiro

Por Redação DGRJ

04/01/2026 - 15:00

O avanço das tecnologias de inteligência artificial trouxe novos desafios à proteção da privacidade, como mostrou um caso recente na ...

STF decide se redes sociais podem ser obrigadas a remover conteúdo ofensivo da internet sem ordem judicial. Julgamento discute responsabilidade de plataformas como Google e Facebook.

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas e retirada de conteúdo da internet

Por Redação DGRJ

04/06/2025 - 12:37

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode alterar profundamente as regras sobre a responsabilidade ...

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