O governo da Bolívia, sob a presidência de Rodrigo Paz, revogou nesta quarta-feira (27) a Lei 1341, que estabelecia limites à decretação de estado de exceção pelo Poder Executivo.
A decisão foi confirmada após aprovação final na Câmara dos Deputados, em sessão virtual realizada na noite de terça-feira (26), e já havia sido aprovada pelo Senado no domingo (24).
Com a mudança, o presidente passa a ter maior autonomia para decretar estado de exceção, mecanismo que permite ao governo ampliar poderes em situações de grave instabilidade, incluindo a suspensão parcial de garantias constitucionais.
A revogação ocorre em meio ao agravamento de uma crise política e social que já dura cerca de quatro semanas no país.
A Bolívia enfrenta uma série de protestos e bloqueios de estradas em diferentes regiões, envolvendo camponeses, indígenas, mineiros, professores e outros setores da sociedade.
As manifestações têm provocado impactos diretos no abastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em diversas cidades.
A legislação revogada havia sido aprovada em 2020, durante um período de forte instabilidade política, após a crise que resultou na renúncia de Evo Morales em 2019 e na posse interina de Jeanine Áñez.
A norma estabelecia maior controle do Legislativo sobre decretos de exceção, exigindo supervisão e possibilidade de revisão parlamentar.
Com a revogação, o governo federal passa a ter mais liberdade para agir rapidamente em situações de emergência, embora críticos apontem redução de mecanismos de controle institucional.
Já defensores da medida argumentam que a mudança elimina entraves à resposta do Estado diante da paralisação causada pelos protestos.
A Constituição boliviana segue prevendo que decretos de estado de exceção devem ser analisados pelo Parlamento em até 72 horas, mesmo com a alteração legislativa recente.
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