O governo dos Estados Unidos prepara uma nova ofensiva contra esquemas que facilitam a entrada de gestantes estrangeiras no país com o objetivo de garantir cidadania americana aos filhos.
Segundo informações divulgadas pela agência Reuters, agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) foram orientados a priorizar investigações sobre fraudes em vistos e crimes financeiros relacionados a esse tipo de prática.
A medida integra um conjunto mais amplo de ações adotadas pelo governo do presidente Donald Trump desde o início de seu novo mandato, em janeiro de 2025.
A política busca endurecer regras tanto para a imigração irregular quanto para mecanismos legais de entrada no país.
No centro da controvérsia está a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que tradicionalmente garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano. Um decreto assinado por Trump propõe uma leitura mais restritiva, defendendo que o direito se aplicaria apenas a indivíduos “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos.
Com base nesse entendimento, o governo sustenta que filhos de estrangeiros em situação irregular ou com vistos temporários não teriam direito automático à cidadania, caso os pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Judiciário. Até o momento, tribunais federais têm considerado o decreto inconstitucional, impedindo sua aplicação.
A disputa chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que iniciou a análise do caso em abril. Durante os debates, ministros demonstraram ceticismo em relação à tese do governo.
O juiz Brett Kavanaugh minimizou comparações com políticas adotadas por outros países, enquanto o presidente da Corte, John Roberts, ressaltou que eventuais mudanças no cenário global não alteram o texto constitucional.
A expectativa é que a decisão final seja anunciada entre o fim de junho e o início de julho, o que poderá definir os rumos da política migratória dos Estados Unidos no que diz respeito à cidadania por nascimento.
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