O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo apura suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição do governador em 2022.
O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar voto quando o caso for retomado. Na ocasião, a relatora já havia se manifestado a favor da cassação do mandato de Castro.
O recurso em análise foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, que buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio de 2024 absolveu o governador e outros investigados.
A acusação envolve supostas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governo teria obtido vantagem política ao realizar contratações temporárias sem respaldo legal e ao descentralizar recursos de programas sociais para entidades fora da estrutura administrativa do estado.
De acordo com a investigação, esses repasses teriam viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com despesas estimadas em R$ 248 milhões.
A defesa do governador sustenta que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, sem participação direta em possíveis falhas administrativas.
Com a retomada do julgamento, o TSE deverá decidir se mantém a absolvição determinada pelo tribunal regional ou se aplica sanções ao governador, que podem incluir a perda do mandato.
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