A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou, nesta segunda-feira (17), à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal. A proposta prevê a atuação de agentes armados no policiamento das ruas da cidade, com foco no combate a pequenos delitos, como roubos e furtos. A iniciativa terá caráter complementar às forças federais e estaduais de segurança.
De acordo com a prefeitura, diagnósticos apontaram a necessidade de um modelo de policiamento preventivo. Um estudo realizado pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, revelou que 5,3% do território da cidade concentram 50% dos roubos e furtos de rua.
Foco em áreas críticas e transparência
O vice-prefeito Eduardo Cavaliere destacou que o objetivo da Força de Segurança Municipal não é combater o crime organizado, mas enfrentar delitos urbanos comuns. “O foco é atuar em áreas que concentram a maior parte dessas ocorrências, ampliando a competência da prefeitura do Rio. Trabalharemos em uma estratégia transparente e com acompanhamento da sociedade”, afirmou.
Se aprovada, a Força Municipal contará com um diretor-chefe, ouvidor e corregedor independentes, além de carreiras efetivas e temporárias para agentes de segurança. O gestor de segurança, com salário previsto de R$ 19.435,07, será responsável pela coordenação estratégica e gestão operacional. Já os agentes de segurança pública, com salário estimado em R$ 13.303, atuarão em ações preventivas. A previsão é de que 4.200 agentes estejam em atividade até o fim de 2028.
Refundação da Guarda Municipal
O projeto também prevê a refundação da Guarda Municipal, que passará a se concentrar no patrulhamento de parques, praias e calçadões, além de atuar em eventos de grande porte. Um dos programas em destaque é o “Trânsito Seguro”, que visa reduzir acidentes e roubos em cruzamentos de alta movimentação.
Para garantir a fiscalização das atividades, será estruturada uma corregedoria independente. Além disso, a Academia da Guarda Municipal será fortalecida, com treinamentos e capacitações para melhorar o atendimento ao cidadão.
Seleção de agentes e parcerias
O processo de seleção dos agentes será específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro e para oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. A prefeitura planeja firmar convênios com o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas para viabilizar a iniciativa.
Com a proposta, a Prefeitura do Rio busca ampliar sua atuação na segurança pública, focando em áreas críticas e promovendo uma gestão mais eficiente e transparente. O projeto agora aguarda aprovação da Câmara dos Vereadores para entrar em vigor.
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