Um dia após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, empresas ligadas ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Trump Media & Technology Group (TMTG), dona da rede social Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble acionaram o Tribunal Distrital da Flórida (EUA) alegando que decisões de Moraes buscam “censurar” plataformas e suspender contas de usuários.
“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, em uma rede social.
O movimento das empresas de Trump foi rapidamente aproveitado por aliados de Bolsonaro para criticar Moraes, que é relator dos processos envolvendo a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Especialistas criticam ação como “afronta à soberania”
Paulo Lugon, doutor em Direito Internacional e membro da Aliança Brazil Office, avalia que a ação é descabida e representa uma afronta à soberania brasileira.
“Como um juiz de um estado pode processar um ministro de uma Corte Superior de outro país? Moraes não fez nada nos EUA. Ele não vai sentar no banco dos réus”, afirmou Lugon.
Para ele, a ação tem um objetivo político claro: “Isso revela um movimento coordenado para taxar o Brasil como um país que censura. O objetivo é gerar pressão dentro dos EUA contra o Brasil, buscando efeitos extraterritoriais”.
James N. Green, presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, reforça que a ação é uma tentativa de fortalecer campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e outros 33 acusados enfrentam denúncias por tentativa de golpe.
Estratégia de deslegitimação da Justiça brasileira
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe e os ataques ao STF, aliados de Bolsonaro têm buscado apoio nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.
Deputados bolsonaristas já viajaram a Washington para denunciar uma suposta “censura” nas redes sociais do Brasil. Além disso, Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e aliado de Trump, já moveu uma campanha contra o STF, resultando no bloqueio temporário da plataforma no país.
Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos em inquéritos que apuram crimes como a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, previstos na Lei 14.197 de 2021.
Alinhamento de big techs com política de Trump
Desde que Trump assumiu a Casa Branca, grandes empresas de tecnologia têm se alinhado à sua política. Mark Zuckerberg, dono da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), prometeu se unir ao governo dos EUA contra países que regulem o ambiente digital.
A ação contra Moraes reforça a tensão entre as big techs e a Justiça brasileira, em um momento delicado para a democracia no Brasil.
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