O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que vai adotar os “rigores da lei” contra quem espalha fake news e “incentiva o ódio contra minorias”.
O anúncio foi feito por meio de uma postagem no Twitter, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Além de Nikolas, o ministro também mira o deputado Felipe Barros (PL-PR.
Os dois parlamentares foram acionados pela Advocacia Geral da União (AGU) por causa da publicação de vídeos com informações mentirosas e consideradas criminosas sobre alegado incentivo de banheiros unissex pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de discriminatório e equivalente ao racismo, Nikolas Ferreira no vídeo distorce “completamente” a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atribuindo a decisão a uma medida do governo, quando o Conselho, na verdade, é um órgão autônomo.
A mesma medida deverá ser adotada contra o senador senador Sergio Moro (União-PR).
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, promete Almeida.
Moro é citado indiretamente no post do Twitter, quando Almeida se refere “a um Senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário”.
“Serão também tomadas providências contra outros propagadores de Fake News, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um Senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário.” .
O “sujeito que já teve seu mandato cassado” citado por Almeida é o ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”. Ele perdeu o mandato em maio de 2022 por dizer frases sexistas e zombar de mulheres ucranianas refugiadas da guerra.
Crime de transfobia
Nikolas se tornou réu por transfobia e vai responder a um processo na Justiça por “incitar ao ódio às pessoas transexuais, caracterizando-se como um ataque à dignidade dessas pessoas”. Já Felipe Barros disse que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas.
O ministro Almeida também pediu a instauração de providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal contra os parlamentares.
Já o senador Sérgio Moro, escreveu em uma postagem: “Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”, disse Moro no Twitter.
*Da RBA com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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