Os agentes da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram a atuar em conjunto no patrulhamento ostensivo das rodovias federais no estado do Rio, nesta terça-feira (17).
A informação é do superintendente da PRF no Rio de Janeiro, Vitor Almada da Costa. Segundo ele, são 300 agentes que vão participar da operação, dos quais 150 já estão no estado.
Em reunião com entidades empresariais na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, neste momento, a Força Nacional não vai atuar em comunidades da capital fluminense.
Dino acrescentou que o governo também está reforçando as equipes da Polícia Federal no porto do Rio e na Baía de Guanabara.
“Outro eixo é o da inteligência e investigação que estamos reforçando com a Polícia Federal com o objetivo de descapitalizar as organizações criminosas e identificar os esquemas de lavagem de dinheiro”, disse o ministro.
Nesta segunda-feira (16), Flávio Dino participou de uma coletiva de imprensa ao lado do governador Cláudio Castro e se reuniu com o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.
Questionamentos do MPF
A exigência de que os agentes das forças de segurança federais usem câmeras acopladas aos uniformes é um obstáculo momentaneamente intransponível à atuação federal de apoio a operações ostensivas nos estados, segundo avaliação do Ministério da Justiça diante dos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).
“Este é um obstáculo intransponível que não temos como atender, neste momento”, declarou Dino.
Inicialmente, o ministério anunciou que as forças de segurança federais ajudariam as polícias do Rio de Janeiro a cumprirem mandados de prisão no Complexo da Maré, na capital fluminense. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, então acionou o ministério, lembrando-o de que as ações deveriam respeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro de 2022, o STF estabeleceu limites às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A Corte também determinou que o governo estadual apresentasse um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e impedir eventuais violações aos direitos humanos.
Entre essas medidas está a instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas policiais, com o devido armazenamento digital dos arquivos.
Com base nessa decisão, o MPF questionou, no começo de outubro, o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro. No ofício encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, os procuradores citam a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), segundo a qual, sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência, todas as forças policiais envolvidas deverão usar câmeras e que os registros deverão ser enviadas ao Ministério Público e disponibilizadas à Defensoria Pública.
“Houve esta notificação do MPF, criando alguns empecilhos, alguns deles intransponíveis neste momento”, disse Dino, em entrevista esta manhã. Segundo o ministro, após adiar o envio do efetivo da Força Nacional, o governo federal decidiu rever a atuação da tropa federativa.
“Inicialmente, a Força Nacional atenderia a um planejamento. Diante da própria dinâmica dos fatos, nós alteramos este planejamento que ainda vai ser finalizado entre hoje [segunda-feira] e quarta-feira”, explicou Dino.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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