A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a licença menstrual de até dois dias por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual. A proposta, votada nesta terça-feira (28), segue para apreciação do Senado Federal antes de ser encaminhada à sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade do afastamento. A medida vale para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico. O objetivo é incluir a licença menstrual como um direito garantido em casos de condições incapacitantes temporárias relacionadas ao ciclo reprodutivo feminino.
A relatora do projeto destacou que a iniciativa busca promover mais equidade nas relações de trabalho e reconhecer situações de saúde que afetam parte significativa das mulheres, como cólicas intensas, enxaquecas e distúrbios hormonais.
Após a aprovação no Senado, caberá ao Poder Executivo definir como será feita a regulamentação do benefício, incluindo prazos de validade dos laudos médicos e critérios para comprovação das condições clínicas.
A aprovação representa um avanço na agenda de direitos reprodutivos e na valorização da saúde da mulher no ambiente de trabalho, tema que ainda enfrenta resistência em setores empresariais e sindicais.
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