O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca na pauta de julgamento desta terça-feira (4) um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicita a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O caso foi incluído na agenda da Corte na semana passada, um dia após a Operação Contenção, ação policial voltada ao combate ao crime organizado no Complexo da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.
Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado de contratações temporárias feitas por órgãos estaduais para impulsionar sua campanha eleitoral de 2022. A acusação aponta que os contratados recebiam salários em dinheiro vivo e que muitas dessas contratações não seguiam critérios claros, havendo suspeita de indicações políticas.
A denúncia detalha que a Fundação Ceperj registrou cerca de 27 mil contratações suspeitas, enquanto a Uerj teria feito aproximadamente 18 mil durante o período eleitoral.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por 4 votos a 3, absolver Castro. A maioria dos magistrados entendeu que, mesmo com irregularidades, não havia provas suficientes de que o governador estivesse diretamente envolvido ou que essas práticas tenham alterado o resultado das eleições.
O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, foi voto vencido e defendeu a cassação. Ele afirmou que as irregularidades afetaram a eleição e beneficiaram Castro, citando casos de pagamentos a pessoas que não residiam no estado, a detentos, servidores fantasmas e acúmulo indevido de cargos públicos.
Cláudio Castro foi reeleito no primeiro turno em 2022, com 60% dos votos válidos, superando Marcelo Freixo (PSOL) por cerca de 2,6 milhões de votos.
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