A possibilidade de instalar farmácias dentro de supermercados avançou no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza o funcionamento de drogarias nesses estabelecimentos, desde que operem em espaço físico separado, exclusivo e com estrutura própria.
O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumentou que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões onde há escassez de farmácias.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por outro lado, criticou a iniciativa. Segundo ela, a mudança pode incentivar a automedicação e favorecer interesses comerciais da indústria farmacêutica ao aproximar medicamentos de outros produtos de consumo cotidiano.
O que prevê o projeto
Mesmo podendo operar com o mesmo CNPJ do supermercado ou por meio de parceria com uma drogaria regularizada, a farmácia deverá cumprir todas as normas sanitárias vigentes. Entre as exigências estão:
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presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento;
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espaço físico adequado, com possibilidade de consultório farmacêutico;
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controle rigoroso de armazenamento, incluindo temperatura, ventilação e umidade;
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garantia de rastreabilidade e assistência farmacêutica.
O texto também proíbe a exposição e venda de medicamentos em gôndolas abertas, caixas ou bancadas comuns do supermercado.
Medicamentos controlados
No caso de remédios sujeitos a controle especial, cuja receita médica deve ficar retida, a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento. O transporte até o caixa deverá ser feito em embalagem lacrada e identificável.
Comércio eletrônico
A proposta ainda permite que farmácias devidamente registradas utilizem plataformas digitais para logística e entrega, desde que cumpram integralmente as regras sanitárias.
Reações
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto reduz riscos ao manter exigências estruturais e a obrigatoriedade da presença física do farmacêutico, além de vedar a venda de medicamentos em prateleiras comuns.
Já o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição da proposta, argumentando que a medida pode priorizar interesses comerciais em detrimento do uso racional e seguro de medicamentos.
O Ministério da Saúde também se posicionou contra o projeto. A pasta alertou que mesmo medicamentos isentos de prescrição podem apresentar riscos quando utilizados sem orientação adequada, incluindo intoxicações, interações medicamentosas e mascaramento de doenças, com possíveis impactos para a saúde pública.
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