A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza três votos a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram. A ministra Cármen Lúcia completa o colegiado e tem até as 20h desta segunda-feira (24) para registrar seu voto na sessão virtual extraordinária, iniciada às 8h.
Bolsonaro foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato que admitiu na audiência de custódia, justificando-o como resultado de “paranoia” provocada por medicamentos. Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes destacou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília.
Segundo Moraes, “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. O ministro ressaltou que a medida teve o objetivo de garantir a aplicação da lei penal.
O ministro Flávio Dino afirmou que a vigília representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco moradores da área. Dino citou também a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão de aliados de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, declarou.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, sem apresentar voto escrito. A defesa de Bolsonaro havia solicitado prisão domiciliar humanitária, alegando “confusão mental” causada por medicamentos, pedido que foi rejeitado.
Antecedentes da condenação
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A decisão ocorreu por 4 votos a 1, e outros seis acusados do chamado “núcleo crucial” da trama tiveram recursos iniciais rejeitados.
O deputado Alexandre Ramagem, aliado do ex-presidente, foi condenado a mais de 16 anos de prisão no mesmo processo.
Recursos e próximos passos
Até o final desta segunda-feira (24), a defesa pode apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer possíveis dúvidas na decisão, sem alterar o resultado do julgamento. A defesa ainda poderia recorrer a embargos infringentes, pleiteando a reversão da condenação com base em votos absolvitórios divergentes, mas esse recurso só é admitido se houver mais de um voto divergente, o que não ocorre neste caso.
Em julgamentos anteriores, Moraes determinou cumprimento imediato da pena após rejeitar embargos de declaração, argumentando que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
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