O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar novos recursos contra sua condenação encerra-se nesta segunda-feira (24). A ação ocorre após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O recurso possível são os embargos de declaração, utilizados para esclarecer eventuais dúvidas ou lacunas na sentença. Bolsonaro já teve os primeiros embargos negados, e agora a defesa possui até o fim do dia para apresentar um segundo pedido, embora a viabilidade jurídica seja limitada, já que cada recurso negado reduz a margem de argumentação.
De acordo com precedentes do STF e decisões do ministro Alexandre de Moraes, segundos embargos podem ser considerados “meramente protelatórios”, apresentados apenas para postergar o início do cumprimento da pena, sem expectativa real de acolhimento.
Possível prisão definitiva
Se Moraes considerar os segundos embargos protelatórios, a prisão definitiva poderia ser determinada imediatamente após o término do prazo, às 23h59 desta segunda-feira. Antes disso, o ministro poderia ainda aguardar eventual recurso chamado embargos infringentes, que permite tentar reverter a condenação com base em votos absolvitórios vencidos. No caso de Bolsonaro, a jurisprudência do STF não prevê direito a esse recurso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Ainda assim, a defesa, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, pode apresentar o pedido, mesmo sem expectativa de sucesso.
Em março deste ano, o ex-presidente Fernando Collor tentou usar embargos infringentes contra sua condenação por corrupção. Moraes negou o andamento do recurso e determinou o início do cumprimento da pena.
Prisão preventiva
Bolsonaro permanece detido desde a manhã de sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato admitido pelo ex-presidente na audiência de custódia, alegando “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes também mencionou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente, no Jardim Botânico, em Brasília, como risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF manteve a maioria pela prisão preventiva, mas ainda não está definido se Bolsonaro permanecerá na sala da Polícia Federal em Brasília caso a preventiva seja convertida em prisão definitiva para cumprimento da pena.
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