Procurador do Estado do Rio que pede reabertura da Refit foi preso na Lava Jato por corrupção

A tentativa de reabertura da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no âmbito ...

Blindagem ambiental: Ata secreta do INEA revela pressão política para licenciar Refinaria Refit, alvo da Operação Carbono Oculto

Blindagem ambiental: Ata secreta revela pressão política para licenciar Refinaria Refit, alvo da PF e ANP

Por Redação DGRJ

16/10/2025 - 16:07

A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A (Refit), do empresário Ricardo Magro, obteve a renovação de sua Licença de Operação ...

Justiça nega recurso de Ricardo Magro e grupo Manguinhos em meio à pressão da Operação Carbono Oculto

Por Redação DGRJ

12/10/2025 - 11:18

As turbulências judiciais do empresário Ricardo Magro e seu império de combustíveis ganharam mais um capítulo desfavorável. O Tribunal de ...

Sob pressão de sonegador, ANP cede e libera parcialmente operações da Refit em decisão controversa

Operação Carbono Oculto expõe novo capítulo: conivência de órgãos ambientais e riscos à saúde pública

Por Redação DGRJ

04/10/2025 - 11:08

A Operação Carbono Oculto, que já revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis, ...

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União reassuma, em 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. A ação foi encaminhada à Justiça Federal e pede a adoção imediata de medidas de manutenção para garantir a segurança do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. “A reversão formal e a assunção concreta do prédio pela União são urgentes para preservar documentos que fazem parte da memória do país”, afirmou o procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Julio Araujo, que assina a ação. No dia 23 de março deste ano, o MPF e órgãos parceiros constataram a situação de abandono do prédio. A inspeção identificou documentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro das décadas de 1930 a 1960, além de arquivos da ditadura militar importantes para a elucidação de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos. O acervo é volumoso, somando 2,9 mil metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, incluindo fotografias e microfilmes, que correm o risco de se perder, devido ao total abandono do prédio. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O prédio, localizado na Avenida Mem de Sá, 152, na Lapa, região central da cidade, pertence à União e foi cedido ao antigo Estado da Guanabara, em 1965, com a obrigação de ser usado para os serviços do IML. Segundo o MPF, a cláusula quinta do Termo de Transferência previa a reversão do imóvel à União, caso os serviços fossem extintos — o que ocorreu em 2009, quando o IML foi transferido para outro endereço, na Avenida Francisco Bicalho, zona portuária do Rio. Apesar de o estado do Rio de Janeiro já ter indicado a devolução e até solicitado a atuação do MPF para garantir que a União reassuma o imóvel, o prédio segue em “limbo jurídico”, sem conclusão do processo de reversão e sem qualquer atuação concreta federal para garantir sua preservação. A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda posicionamento sobre o caso. As inspeções do MPF e de órgãos técnicos, como Arquivo Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, apontaram problemas graves no imóvel, entre eles: documentos armazenados de forma precária, com dispersão e acúmulo de sujeira; presença de fezes de pombos sobre armários e papéis, além de janelas quebradas; deterioração de microfilmes em bases de acetato e nitrato de celulose, este último altamente inflamável; invasões frequentes, com presença de usuários de drogas; uso do prédio como “banheiro público”, segundo relatos de moradores. Para o procurador Julio Araujo a situação ameaça não apenas a segurança dos vizinhos, mas também o direito à memória e ao patrimônio histórico e cultural. “A manutenção desse estado de coisas implica uma violação permanente do patrimônio público e do direito à memória”, afirmou. “A urgência atende não só a familiares de desaparecidos, mas também a toda a sociedade brasileira, que tem direito de conhecer sua história e preservar sua memória coletiva”.

Força-tarefa garante abastecimento de combustíveis no RJ após interdição da Refinaria de Manguinhos

Por Redação DGRJ

29/09/2025 - 19:23

Refinarias, distribuidoras e transportadoras de combustíveis montaram uma força-tarefa emergencial para manter o abastecimento no estado do Rio de Janeiro, ...

Ricardo Magro: O cerco internacional se fecha contra o mega sonegador de impostos

Por Redação DGRJ

27/09/2025 - 19:56

A interdição da refinaria Refit no Brasil, a apreensão de navios com combustíveis russos importados ilegalmente e as investigações por ...

A ANP interditou a refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, após detectar irregularidades em operação conjunta com a Receita Federal. Empresa é suspeita de fraudes tributárias no setor de combustíveis.

ANP interdita refinaria de Manguinhos após operação contra fraudes no setor de combustíveis

Por Redação DGRJ

27/09/2025 - 09:54

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou nesta sexta-feira (26) a refinaria de Manguinhos, na zona ...

Ricardo Magro: o maior sonegador de impostos do Brasil alvo de Operação da Polícia em SP.

Polícia Civil de SP deflagra Operação contra esquema de Ricardo Magro

Por Redação DGRJ

13/12/2024 - 19:43

O empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit (ex-Manguinhos), é um dos investigados no âmbito da operação deflagrada nesta sexta-feira ...

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