A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou neste sábado (25) a desinterdição parcial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Refit), no Rio de Janeiro. A decisão autoriza a retomada das operações de movimentação, tancagem, expedição, carregamento e formulação de combustíveis, além da comercialização de produtos e insumos próprios e de terceiros, desde que observadas as normas regulatórias vigentes.
De acordo com a ANP, a refinaria cumpriu dez dos onze condicionantes estabelecidos após a fiscalização realizada nos dias 25 e 26 de setembro, quando toda a unidade havia sido interditada devido a irregularidades operacionais. A torre de destilação, entretanto, segue interditada até que a empresa comprove a necessidade técnica de seu uso na produção de gasolina a partir de insumos importados. O pedido de desinterdição total ainda será avaliado pela diretoria colegiada da agência.
A decisão da ANP foi criticada pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que classificou a medida como precipitada. Em nota, o instituto afirmou que a liberação ocorreu antes do cumprimento integral das exigências técnicas, o que poderia gerar riscos regulatórios, fiscais e de segurança.
O ICL também apontou incoerência na decisão, destacando que novas empresas estão impedidas de formular combustíveis devido a casos de fraude, enquanto a Refit — que acumula autuações, dívidas tributárias e investigações por adulteração e sonegação — foi autorizada a retomar parte de suas operações.
Para o instituto, a liberação parcial fragiliza a concorrência e afeta a credibilidade da ANP. O ICL reforçou que decisões envolvendo o setor de combustíveis devem priorizar a transparência, a isonomia e o interesse público, e garantiu que continuará acompanhando o caso de perto.
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