A Operação Carbono Oculto, que já revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis, agora expõe um novo e alarmante capítulo: a aparente conivência de órgãos ambientais do Rio de Janeiro com empresas ligadas ao empresário Ricardo Magro. Dois casos recentes demonstram um padrão preocupante de flexibilização ambiental que pode configurar prevaricação e colocar em risco a saúde pública.
Um relatório de vistoria do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), datado de 2 de outubro de 2024, documenta uma série de graves irregularidades nas instalações da 76 OIL Distribuidora de Combustíveis S/A, em Barra Mansa.
Alguns crimes ambientais flagrados pelos técnicos
- Fissuras no piso do dique de contenção dos tanques, criando risco iminente de contaminação do solo por vazamentos de álcool, diesel, gasolina e biodiesel
- Manchas de substâncias oleosas provenientes do tanque de biodiesel
- Chuveiro de emergência inoperante e falhas críticas no sistema de manutenção • Afundamento do piso na área de carregamento e descarregamento
- Descumprimento da obrigação de vincular-se ao programa PROCON-ÁGUA
Apesar da gravidade dos apontamentos, que configuram crimes ambientais e descumprimento de condicionantes da licença de operação, o INEA teria autorizado o funcionamento da base. Fontes próximas à investigação indicam possível interferência direta do governador Cláudio Castro para proteger os interesses do grupo de Ricardo Magro.
Um levantamento comparativo revela o tratamento preferencial: enquanto a 76 OIL continuou operando com graves irregularidades, outras distribuidoras concorrentes foram lacradas pelo INEA por períodos de 45 dias a um ano por infrações muito menores.
Contaminação crescente e licença controversa
De acordo com reportagem do RJ da TV Globo, paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre a renovação da licença de operação da refinaria, concedida mesmo com alertas do Ibama sobre o agravamento da contaminação do solo e riscos à saúde humana.
A renovação foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), com exceção do Ibama, que votou contra. O órgão federal considerou que os relatórios operacionais da Refit indicavam “resultados preocupantes de contaminação do solo, inclusive para a saúde humana”, sendo “inadmissível” que a área ainda necessite de 8 a 9 anos para ser completamente remediada.
Relatório ocultado
Meses após a renovação, o Ibama comunicou ao MPF que a condução “açodada” da reunião não permitiu que as questões fossem devidamente esclarecidas. Segundo o órgão, a comissão não analisou o relatório mais recente de operação da Refit, e a ocultação do documento impediu uma análise “séria, criteriosa e isenta”.
O superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Rogério Geraldo Rocco, revelou detalhes alarmantes do relatório de 2023:
“O relatório apontava o aumento aparente da contaminação de solo, subsolo, água subterrânea, inclusive indicando que essas áreas não eram áreas nas quais as pessoas pudessem chegar próximas sem os equipamentos de proteção individual porque tanto o contato do cheiro ou mesmo contato com a pele dessas substâncias são extremamente prejudiciais”
Riscos às comunidades
A situação se torna ainda mais grave considerando a localização da refinaria. Como alertou Rocco: “Considerando que a área é cercada de comunidades, essa contaminação provavelmente vai atingir também as comunidades de entorno”.
O superintendente criticou duramente a decisão da CECA: “A nosso ver exigiria que medidas outras fossem adotadas e não uma mera renovação da licença, sem algum tipo de sanção para a atividade ou mesmo até a sua paralisação”.
A fortaleza de Magro no Rio de Janeiro
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria Refit após encontrar irregularidades durante fiscalização realizada com apoio da Receita Federal. A operação foi um desdobramento das investigações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, que apuram lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
A interdição veio após a ANP constatar que não havia evidências de que a Refit realmente refine combustível, levantando suspeitas sobre a real natureza das operações no local.
Ricardo Magro, que vive uma vida de luxo em Miami, nega as acusações e se diz vítima de perseguição. No entanto, os dois casos – da 76 OIL e da Refit – sugerem que sua influência se estende para além do mundo empresarial, alcançando as altas esferas do poder no Rio de Janeiro.
A aparente blindagem garantida tanto pelo INEA quanto pela CECA, órgãos cuja missão é proteger o meio ambiente e a saúde pública, levanta sérias suspeitas de prevaricação e corrupção, transformando o estado em uma verdadeira “fortaleza” para os negócios do empresário.
Nova vistoria e perspectivas
O Ibama já programou uma nova vistoria para avaliar os danos ambientais causados pela Refit, que deve ocorrer na próxima semana. “Nossa perspectiva agora aumenta porque de fato a gente quer agora conferir se ela funciona dentro daquilo que ela está licenciada ou se ela opera em desacordo da licença ambiental”, afirmou Rocco.
Em março deste ano, o Ibama voltou a se posicionar contra a concessão de uma licença simplificada para a instalação de 13 novos tanques de armazenamento na refinaria, com capacidade equivalente a dois campos de futebol. A licença dispensa a realização de estudo de impacto ambiental, o que o Ibama considera “inadequado diante do histórico de contaminação da real”.
O que dizem os envolvidos
De acordo com a reportagem do RJ da TV Globo, a Refit não respondeu sobre os questionamentos ambientais feitos pelo Ibama, limitando-se a dizer que “permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos” sobre a interdição da ANP.
Procurada pela reportagem do Diário da Guanabara, o INEA não se manifestou. Já para a reportagem do G1, o órgão, por sua vez, alegou que exigiu adequações ambientais da Refit durante o processo de renovação de licença, que teriam sido cumpridas.
O órgão também declarou que “não houve aumento na área com contaminantes, mas, sim, um aumento do bombeamento” – uma explicação que contradiz frontalmente as avaliações técnicas do Ibama.
Expectativas da investigação
Diante dos fatos revelados, a expectativa é que a Operação Carbono Oculto avance sobre as conexões entre Ricardo Magro e o governo fluminense, investigando a fundo tanto a omissão na fiscalização ambiental da 76 OIL quanto a renovação controversa da licença da Refit.
A convergência dos dois casos sugere um padrão sistêmico de favorecimento que pode envolver a participação de agentes públicos no esquema criminoso, colocando em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde de milhares de moradores das comunidades circunvizinhas às instalações de Magro no Rio de Janeiro.
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