A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou nesta sexta-feira (26) a refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, operada pela Refit. O local já vinha sendo investigado em operações contra fraudes no mercado de combustíveis.
De acordo com a ANP, a interdição foi motivada por uma série de irregularidades identificadas durante fiscalização iniciada na quinta-feira (25). A Receita Federal, parceira na operação, informou ter encontrado indícios de fraudes tributárias em importações e vendas de derivados de petróleo.
Em entrevista, o diretor-geral da ANP, Arthur Watt Neto, disse que não foram encontrados sinais de produção de combustíveis na unidade, mas sim de importações irregulares. A principal suspeita é que a empresa importava nafta petroquímica e revendia o produto como gasolina, aproveitando-se da diferença tributária entre os dois itens.
Além disso, a refinaria descumpriu medida cautelar que a impedia de alugar tanques para distribuidoras de combustíveis. Segundo Watt Neto, também foram verificadas inconformidades operacionais, contábeis e de segurança.
A ação integra a segunda fase da operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal, que na última semana reteve dois navios com cerca de 90 milhões de litros de combustíveis avaliados em R$ 240 milhões. Nesta sexta-feira, novas cargas foram apreendidas em dois navios, somando R$ 290 milhões em valor de mercado.
A Refit, em recuperação judicial e com dívidas bilionárias por impostos não recolhidos no Rio de Janeiro e em São Paulo, já havia sido citada na operação Carbono Oculto por suposto fornecimento de combustíveis a distribuidoras ligadas ao PCC. A empresa nega envolvimento com atividades ilícitas e afirma operar dentro da legalidade.
Em 2019, o site Portal Viu publicou a reportagem “Sonegando para sobreviver, Refinaria de Manguinhos é uma ‘empresa zumbi'”, destacando as graves irregularidades financeiras da Refit, então conhecida como Refinaria de Manguinhos. A matéria alertava para o risco de manipulação do mercado de ações, apontado pelo presidente de uma entidade que representa investidores minoritários da Bolsa de Valores. À época, a refinaria era descrita como uma “empresa zumbi”: endividada, sustentada por estratégias de sonegação e sem perspectiva real de recuperação.
O empresário Ricardo Magro, controlador da refinaria, declarou agora que a companhia é alvo de perseguição por grandes grupos do setor, como a Cosan, por representar uma ameaça ao modelo tradicional de negócios.
Atualmente, a Refit responde por cerca de 30% do mercado de gasolina no Rio, mas a ANP garantiu que a interdição não afetará o abastecimento, que poderá ser suprido pela Petrobras.
De acordo com o subsecretário da Receita Federal, Mario de Marco Rodrigues de Souza, as investigações fazem parte de um esforço nacional para conter o avanço do crime organizado sobre a economia formal. “Nosso recado é claro: o Estado brasileiro vai agir fortemente contra fraudes nas cadeias de produção”, afirmou.
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