O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O secretário, no entanto, está em Paris, na França, em missão oficial, e tem retorno ao Brasil previsto para segunda-feira (26).
A ordem foi expedida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que também determinou a liberação imediata de todos os ônibus do transporte coletivo da capital baiana. A decisão estabelece multa de R$ 1 milhão por hora caso a determinação não seja cumprida.
Segundo a Prefeitura de Salvador, Pablo Souza viajou à França a convite do governo francês. A administração municipal informou que o secretário deverá se apresentar às autoridades brasileiras assim que desembarcar no país, para prestar esclarecimentos sobre os problemas registrados no transporte público durante a votação.
Até a última atualização das informações divulgadas neste domingo, não havia confirmação de que a ordem de prisão tivesse sido cumprida.
Justiça encontrou ônibus parados durante a votação
A decisão judicial foi tomada após uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A coligação denunciou que mais da metade da frota de ônibus de Salvador estaria fora de circulação, comprometendo o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais.
Durante uma inspeção realizada na garagem do BRT, na Avenida Barros Reis, um juiz auxiliar do TRE-BA encontrou diversos veículos estacionados.
De acordo com a decisão, um supervisor informou que a quantidade de ônibus em operação estava abaixo da utilizada nos dias úteis e que a redução seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
O Ministério Público Eleitoral também realizou fiscalizações em garagens de empresas de transporte. Em duas delas, foram encontrados 217 ônibus fora de operação, sendo 97 em uma garagem e 120 em outra.
O Procon da Bahia identificou, em uma de suas inspeções, 55 veículos aptos a circular, mas que permaneciam parados.
Ordem de prisão foi encaminhada à Polícia Federal
Diante das informações reunidas, o desembargador Maurício Kertzman Szporer determinou que a Polícia Federal adotasse providências para prender o secretário Pablo Souza.
A decisão aponta indícios de violação de dispositivos do Código Eleitoral relacionados ao impedimento ou à dificuldade do exercício do voto e ao descumprimento de determinações da Justiça Eleitoral.
O magistrado também ordenou que a Procuradoria Regional Eleitoral recebesse cópias do processo para avaliar possíveis responsabilidades criminais e eleitorais.
A ordem judicial tem força de mandado de prisão, mas sua expedição não representa condenação definitiva. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da redução da frota e a responsabilidade dos envolvidos.
Prefeitura atribui problemas a adesivos eleitorais
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), apresentou uma versão diferente para explicar a redução dos ônibus.
Segundo ele, veículos de uma das empresas responsáveis pelo transporte coletivo receberam adesivos de propaganda eleitoral associados à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A prefeitura sustenta que o material foi colocado de forma irregular e que as empresas precisaram retirar os adesivos antes de liberar os veículos, para evitar infrações à legislação eleitoral.
Bruno Reis afirmou que a circulação foi normalizada ainda pela manhã e que a quantidade de ônibus em operação aumentou ao longo do domingo.
A Secretaria Municipal de Mobilidade também informou que determinou a liberação de todos os veículos, inclusive daqueles que ainda apresentavam adesivos, para garantir o transporte dos eleitores.
A explicação da administração municipal será considerada no processo de apuração, mas não impediu a determinação de prisão expedida pelo TRE-BA.
TRE-BA exige 100% da frota e ameaça aplicar multa milionária
Além da ordem de prisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de Salvador e as concessionárias colocassem imediatamente em circulação 100% da frota operacional de ônibus.
Os veículos deveriam funcionar com frequência e itinerários equivalentes aos dias úteis, garantindo transporte gratuito até o encerramento da votação e durante o período necessário para que os eleitores retornassem às suas residências.
O tribunal estabeleceu prazo de uma hora, contado a partir da notificação, para comprovar o cumprimento da decisão.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão por hora, com responsabilidade atribuída ao município, ao secretário e às empresas concessionárias.
A Polícia Federal também recebeu determinação para fiscalizar as garagens mencionadas no processo e adotar as providências necessárias para garantir a saída dos veículos.
Falta de ônibus provocou reclamações de eleitores
A redução da oferta de transporte coletivo provocou reclamações em diferentes regiões de Salvador.
Moradores relataram longas esperas nos pontos de ônibus e dificuldades para chegar aos locais de votação. Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram passageiros aguardando transporte durante a manhã.
A situação levou a campanha de Lula a solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que aguardava informações do TRE-BA para avaliar a situação.
A campanha também pediu a prisão em flagrante do prefeito Bruno Reis, alegando descumprimento da determinação de restabelecimento da frota. Até a atualização consultada, não havia decisão judicial acolhendo esse pedido.
Secretário deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira
A situação de Pablo Souza deverá ter novos desdobramentos com seu retorno ao país, previsto para segunda-feira (26).
Segundo a Secretaria de Comunicação de Salvador, o gestor está em Paris participando de uma missão oficial a convite do governo francês e deverá procurar as autoridades brasileiras após desembarcar.
Ainda não há confirmação sobre eventual cumprimento da ordem de prisão no retorno, nem sobre possíveis novas decisões judiciais.
O caso continuará sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá apurar se a redução do transporte coletivo ocorreu por problemas operacionais, irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral ou condutas que tenham prejudicado o direito de voto.
A legislação eleitoral assegura o transporte público gratuito aos eleitores nos dias de votação, com oferta de serviço compatível com a dos dias úteis.
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