A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento de investigações de longa duração, com destaque para o chamado “inquérito das fake news”.
O documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, integrantes do Conselho Federal e pelos presidentes das 27 seções estaduais e distrital, expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, especialmente no Inquérito n.º 4.781, aberto em 2019.
Segundo a OAB, processos prolongados, muitas vezes com sucessivos alargamentos de escopo, carecem de delimitação material e temporal clara, prejudicando a segurança jurídica e podendo gerar efeitos intimidatórios.
O ofício ressalta que o inquérito nasceu para apurar ataques e ameaças virtuais a ministros do STF, mas hoje se estende a dezenas de linhas de investigação envolvendo centenas de pessoas, com prorrogações frequentes.
O texto também cita a operação recente da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de vazar informações fiscais de ministros e familiares do STF.
Para a OAB, casos assim reforçam o “tom intimidatório” gerado pela indefinição do objeto e da duração das investigações, apontando incompatibilidade com o espírito democrático da Constituição de 1988.
A entidade ainda destaca a importância de proteger o livre exercício profissional de advogados e jornalistas, garantindo sigilo, confidencialidade e acesso a dados essenciais para atuação legal.
Por fim, a OAB solicita audiência com Fachin para expor pessoalmente essas preocupações e reforçar a necessidade de encerramento ou delimitação das investigações prolongadas.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
