A disputa sobre conteúdos publicados nas redes sociais durante a campanha eleitoral chegou a uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou, nesta segunda-feira (28), a suspensão dos efeitos da decisão de Flávio Dino que havia permitido novamente a circulação de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
A medida foi tomada após a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) recorrer ao Supremo. Com a decisão de Fux, voltam a produzir efeitos, de forma provisória, as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que haviam determinado a retirada de conteúdos considerados irregulares no processo eleitoral.
A campanha havia procurado Fux por ele ser relator de ações no STF que tratam da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros e de questões relacionadas ao Marco Civil da Internet. Os advogados também pediram que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Entenda o caso
A discussão começou a partir de publicações nas redes sociais que relacionavam Flávio Bolsonaro e sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha contestou o conteúdo e levou o caso à Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a retirada de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na plataforma X. O conteúdo fazia referência a uma suposta atuação de uma “família miliciana” contra a santa.
A decisão também alcançou outras publicações consideradas semelhantes. A campanha de Flávio Bolsonaro havia sustentado que os conteúdos apresentavam uma informação falsa envolvendo o candidato.
Dino derrubou decisão do TSE
A determinação de Mendonça foi posteriormente questionada no STF pela defesa de Antonio Tabet. Ao analisar o pedido, Flávio Dino decidiu, no domingo (27), suspender os efeitos da ordem do TSE e determinar a restauração da publicação.
Dino também estendeu a medida a outros conteúdos que tivessem sido retirados das plataformas com base no mesmo fundamento.
Na avaliação apresentada pelo ministro, não havia elementos suficientes naquele momento para considerar a publicação ilícita em grau que justificasse sua retirada antes de uma análise mais aprofundada. Dino também destacou a necessidade de considerar as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Caso será analisado pelo plenário
Depois de tomar a decisão individual, Dino encaminhou o processo ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário da Corte avalie a medida.
A solicitação permite que os 11 ministros do Supremo discutam a decisão e apresentem seus votos sobre a controvérsia envolvendo as ordens da Justiça Eleitoral e a circulação das publicações.
A campanha de Flávio Bolsonaro também busca uma análise colegiada do caso. No recurso apresentado a Fux, os advogados defendem que a Justiça Eleitoral possui competência para determinar a remoção de conteúdos durante o período eleitoral quando forem identificadas violações às normas da campanha.
A defesa também sustenta que decisões do TSE sobre determinados conteúdos devem ser consideradas em casos de publicações semelhantes.
Decisão de Fux
Ao analisar o pedido da campanha, Fux suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão de Dino e determinou o restabelecimento das determinações anteriormente proferidas por Mendonça no TSE.
As plataformas envolvidas deverão cumprir as ordens da Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido na decisão. O ministro também determinou que sejam informadas as providências adotadas pelas empresas.
A controvérsia coloca em discussão os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados na internet durante as eleições, além da relação entre as regras eleitorais e as garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa.
Com as decisões individuais tomadas nos últimos dias, o caso permanece em análise no Supremo. A palavra final sobre as medidas deverá ser dada pelo plenário da Corte.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Estado do Rio.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
