A repercussão de uma fala feita por Flávio Bolsonaro em Goiânia levou o candidato a explicar, nesta quarta-feira (7), quais mudanças pretende defender na Constituição caso avance com sua agenda política.
Segundo ele, a declaração sobre “mudar a Constituição para redemocratizar o país” fazia referência a propostas que dependem de emendas constitucionais para sair do papel.
Entre os temas citados estão alterações no Judiciário, mudanças envolvendo o Supremo Tribunal Federal, redução da maioridade penal, revisão de pontos da reforma tributária e fim da reeleição para cargos do Executivo.
Judiciário aparece entre os principais temas
Flávio afirmou que pretende discutir mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema de Justiça.
O candidato também mencionou diretamente o STF ao tratar da proposta.
As declarações não detalharam todos os pontos que fariam parte dessa eventual reforma, mas indicaram que o assunto deverá ocupar espaço relevante na campanha do segundo turno.
Maioridade penal volta à pauta
Outro tema retomado por Flávio foi a redução da maioridade penal.
Ele afirmou que essa é uma posição defendida há anos e que qualquer alteração nesse sentido exigiria mudança constitucional.
Hoje, mudanças dessa natureza não podem ser implementadas apenas por decisão do Executivo ou por uma lei comum.
Reforma tributária pode passar por revisão
O candidato também disse que pretende modificar pontos da reforma tributária.
A proposta aprovada nos últimos anos ainda está em processo de regulamentação e implementação.
Flávio não apresentou naquele momento um detalhamento completo das alterações pretendidas, mas afirmou que parte delas dependeria de mudanças no texto constitucional.
Fim da reeleição também é defendido
A possibilidade de acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos também entrou na lista.
Atualmente, ocupantes desses cargos podem disputar uma recondução consecutiva.
Qualquer alteração nessa regra precisaria passar pelo Congresso e definir como funcionariam os mandatos futuros e eventuais regras de transição.
Flávio rejeita leitura de ruptura institucional
Depois da repercussão da expressão utilizada anteriormente, o candidato afirmou que suas propostas não representam defesa de ruptura institucional.
Segundo ele, mudanças na Constituição devem ocorrer dentro das regras previstas pelo próprio sistema democrático.
Flávio também associou suas propostas à ideia de estabilidade institucional, segurança jurídica e respeito ao processo legislativo.
PEC exige apoio amplo no Congresso
Mudanças constitucionais não podem ser feitas de forma unilateral pelo presidente da República.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Para avançar, o texto precisa receber apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. No Senado, o mínimo é de 49.
Tema entra na campanha do segundo turno
As declarações colocam as reformas institucionais entre os assuntos que deverão ganhar espaço nas próximas semanas de campanha.
Além de segurança pública e economia, o debate passa a incluir com mais força temas relacionados ao Judiciário, às regras eleitorais e à própria organização constitucional do país.
O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.
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