A proposta que prevê o fim da escala 6×1 entrou em uma nova etapa de discussão no Senado e passou a ser alvo de uma articulação da oposição para tentar postergar a votação. Senadores contrários ao calendário atual discutem com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a possibilidade de deixar a decisão definitiva sobre a PEC para depois das eleições presidenciais.
A PEC 221/2019 começou a ser discutida pelo Plenário na terça-feira (6), após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Oposição quer mais tempo para discutir a proposta
Senadores da oposição se reuniram nesta quarta-feira (7) para avaliar estratégias que possam ampliar o prazo de análise da PEC.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que atua na coordenação da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que o grupo não é contrário ao debate sobre mudanças na jornada de trabalho, mas considera que a votação não deveria ser concluída neste momento.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escolhida pelos oposicionistas para negociar com Davi Alcolumbre. Entre as possibilidades discutidas está a realização do primeiro turno antes da eleição presidencial e a transferência do segundo turno para depois do resultado eleitoral.
A posição dos parlamentares também está relacionada ao calendário regimental que já foi estabelecido pelo Senado.
PEC precisa cumprir etapas antes das votações
Antes de chegar ao primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Se for aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes da segunda votação.
Davi Alcolumbre afirmou que pretende cumprir todas as etapas previstas no regimento e que não haverá aceleração do processo. Segundo o presidente do Senado, caso sejam realizadas as cinco sessões necessárias, o primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana.
A PEC foi aprovada pela CCJ em 2 de setembro, com parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). Na ocasião, Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli votaram contra o relatório aprovado pelo colegiado.
Proposta prevê redução gradual da jornada
O texto em análise estabelece uma mudança progressiva na duração máxima do trabalho.
Caso a PEC seja aprovada e promulgada, a jornada semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas. Depois, a partir de uma segunda etapa, chegará a 40 horas semanais.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. O texto permite ainda mecanismos de compensação e prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho.
A implementação não seria imediata. Segundo o texto aprovado pela CCJ, a primeira redução ocorreria dois meses após a publicação da emenda, enquanto a jornada de 40 horas seria alcançada posteriormente, em uma transição prevista pela proposta.
Flávio Bolsonaro defende outra proposta
A discussão no Senado ocorre paralelamente à defesa, por Flávio Bolsonaro, de uma alternativa para a organização da jornada de trabalho.
O candidato à Presidência tem defendido um modelo no qual a remuneração possa acompanhar proporcionalmente a quantidade de horas trabalhadas. Nesse formato, uma redução da carga horária poderia resultar também em diminuição do salário.
A proposta atualmente analisada pelo Senado segue uma lógica diferente: prevê a redução da jornada sem diminuição salarial.
Rogério Marinho, por sua vez, ainda não antecipou como a bancada do PL deverá se posicionar na votação definitiva da PEC.
Debate divide opiniões no Senado
A tramitação da proposta tem provocado posições diferentes entre os parlamentares.
Senadores favoráveis à PEC defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para mudanças na organização do mercado de trabalho. Já parlamentares que pedem mais tempo de discussão apontam possíveis impactos para empresas, empregos e diferentes setores da economia.
Durante a primeira sessão de discussão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), por exemplo, afirmou ser favorável à redução da jornada, mas defendeu mudanças no texto e mais tempo para avaliar seus efeitos.
O debate também envolve a forma como a transição deverá ser aplicada a diferentes categorias e empresas.
Decisão sobre calendário ainda está em discussão
Com a PEC já em análise no Plenário, o principal ponto de disputa neste momento é o calendário da votação.
Enquanto a oposição tenta negociar uma tramitação que possa levar a decisão definitiva para depois das eleições presidenciais, a Presidência do Senado mantém a previsão de seguir as etapas regimentais já estabelecidas.
A proposta ainda precisa passar pelos dois turnos de votação no Senado. Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, seguirá para promulgação. Se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Até lá, o debate sobre o fim da escala 6×1 continuará envolvendo questões trabalhistas, econômicas e políticas, além da definição sobre o momento em que os senadores serão chamados a votar a proposta.
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