A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a sentença de 26 anos de prisão que lhe foi imposta por crimes como tentativa de subverter violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio histórico. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nos embargos, os advogados de Braga Netto sustentam que houve falta de imparcialidade e cerceamento do direito de defesa, alegando que o relator teria adotado uma postura inquisitória e desconsiderado novas provas de suspeição. A defesa também questiona o acesso tardio a um grande volume de provas digitais, entregues poucos dias antes das audiências, o que teria impossibilitado sua análise completa.
Outro ponto contestado é o indeferimento do pedido de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025, e a suposta coerção do colaborador em seu acordo de delação premiada. A defesa também aponta erros materiais e contradições na dosimetria da pena, argumentando que a soma correta seria 25 anos e seis meses, e não 26 anos.
A condenação de Braga Netto, confirmada pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, baseou-se em depoimentos, mensagens, áudios e vídeos obtidos pela Polícia Federal, além da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a acusação, o general teve papel central na articulação do chamado Plano Copa 2022, planejado para impedir a posse do presidente eleito e atacar instituições democráticas.
Ministros da Primeira Turma destacaram a gravidade das condutas atribuídas ao general, considerando sua posição como ex-ministro da Defesa e candidato à Vice-Presidência, o que aumentaria a responsabilidade institucional. A condenação é considerada histórica por envolver militares de alta patente em julgamento por atentados contra a democracia.
Caso os embargos não sejam acolhidos, a defesa poderá recorrer por meio de recursos extraordinários ou pedidos de habeas corpus.
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