O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida ocorre no contexto de investigações conduzidas pelo órgão disciplinar do Judiciário, com apoio da Polícia Federal.
O afastamento foi decidido após o magistrado se tornar alvo de representações e pedidos formais de investigação relacionados a um voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. Na mesma decisão, também havia sido absolvida a mãe da vítima, apontada no processo como possível participante ou omissa diante do crime.
A decisão judicial provocou ampla repercussão pública e motivou o envio de denúncias ao CNJ. Segundo o conselho, novas acusações surgiram após a divulgação do caso, indicando que o desembargador teria cometido supostos crimes sexuais durante períodos anteriores de sua carreira, quando atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou que cinco mulheres que se apresentam como vítimas já prestaram depoimento. A análise preliminar apontou a existência de fatos recentes ainda passíveis de responsabilização legal, o que levou à continuidade das apurações.
Como medida preventiva, o CNJ determinou o afastamento do magistrado de suas funções para preservar o andamento das investigações e impedir qualquer interferência no processo.
Mudança de decisão
Antes do afastamento, o desembargador havia revisado sua própria posição no caso que gerou a controvérsia. Em decisão individual proferida na quarta-feira (25), ele restabeleceu a sentença de primeira instância que condenava o acusado e a mãe da adolescente, além de determinar a prisão dos envolvidos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, por meio de nota, que o desembargador não irá se manifestar publicamente enquanto as investigações estiverem em andamento.
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