A Turquia vai proibir o acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos a partir de 1º de novembro. A medida foi oficializada com a publicação de uma lei neste sábado (10), após aprovação pelo Parlamento em abril, e determina que as plataformas digitais adotem mecanismos para impedir o acesso de usuários abaixo da idade mínima.
Pelas novas regras, as empresas responsáveis pelas redes sociais deverão implementar medidas técnicas e administrativas para verificar a idade dos usuários. Entre as exigências previstas está um sistema de identificação baseado em um token emitido pelo governo, conforme estabelece o artigo 7º da legislação.
A norma também prevê restrições à oferta de serviços considerados potencialmente viciantes para usuários com mais de 15 anos, de acordo com as condições estabelecidas no texto. Com isso, o governo turco amplia as obrigações das empresas de tecnologia e reforça a fiscalização sobre o funcionamento das plataformas digitais.
Governo amplia controle sobre plataformas digitais
A nova legislação faz parte de um movimento internacional para limitar a exposição de crianças e adolescentes às redes sociais. Governos de diferentes países têm discutido medidas relacionadas à idade mínima de acesso, à verificação de identidade e aos possíveis efeitos do uso excessivo de aplicativos.
A Turquia já adotou medidas restritivas contra empresas de tecnologia. Em agosto de 2024, o governo bloqueou temporariamente o Instagram, plataforma pertencente à Meta, após críticas do porta-voz presidencial Fahrettin Altun à rede social por impedir publicações de condolências relacionadas ao assassinato de Ismail Haniyeh, então líder do Hamas.
O acesso ao Instagram foi restabelecido em 11 de agosto de 2024, depois de negociações entre as autoridades turcas e representantes da empresa. Durante as conversas, o governo apresentou exigências relacionadas à moderação de conteúdo, à censura de usuários e à classificação de crimes.
Outros países também preparam restrições
A iniciativa turca ocorre em meio a mudanças regulatórias em diferentes partes do mundo. Na França, medidas para restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais começaram a avançar gradualmente em setembro, segundo as informações apresentadas no material.
A Espanha prepara uma proposta para elevar a idade mínima de acesso às plataformas para 16 anos. Já o Reino Unido anunciou a intenção de proibir o uso dessas redes por menores de 16 anos a partir de 2027.
Fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), os Emirados Árabes Unidos também adotaram uma medida semelhante à turca, direcionada a crianças menores de 15 anos.
Na União Europeia, a discussão envolve a possibilidade de impedir o acesso de menores de 13 anos e estabelecer restrições adicionais para usuários com menos de 15 anos.
Verificação de idade está entre os principais desafios
A aplicação dessas regras exige que as plataformas desenvolvam mecanismos capazes de verificar a idade dos usuários e impedir o acesso de quem não atende aos critérios estabelecidos. A adoção desses sistemas também levanta discussões sobre privacidade, proteção de dados pessoais e eficácia dos controles.
Outro ponto em debate é a responsabilidade das empresas na prevenção do uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes. As propostas variam entre limites de idade, restrições a determinadas funcionalidades e medidas para reduzir características consideradas potencialmente viciantes.
Na Turquia, as plataformas terão até 1º de novembro para se adequar às exigências previstas na legislação. A partir dessa data, a proibição para menores de 15 anos deverá ser aplicada, ampliando o alcance das regras nacionais sobre o ambiente digital.
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