A Casa Branca decidiu estender por mais 12 meses a emergência nacional relacionada ao Brasil, mantendo uma medida adotada pelo governo de Donald Trump em julho de 2025. A renovação foi anunciada nesta terça-feira (28) e prolonga uma das principais fontes de tensão diplomática e comercial entre Brasília e Washington.
A decisão será publicada no Federal Register, diário oficial dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (29), além de ser encaminhada ao Congresso norte-americano. Com a extensão, a declaração de emergência continuará em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Segundo a justificativa apresentada pela administração norte-americana, as circunstâncias que motivaram a Ordem Executiva 14323 continuam presentes. O governo dos Estados Unidos afirma que determinadas ações atribuídas a autoridades brasileiras seguem produzindo impactos considerados prejudiciais aos interesses econômicos, à política externa e à segurança nacional norte-americana.
Casa Branca volta a criticar decisões do STF
Entre os argumentos apresentados por Washington estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao funcionamento de plataformas digitais e à retirada de conteúdos da internet.
O governo Trump classifica determinadas medidas judiciais brasileiras como práticas de censura e afirma que decisões envolvendo manifestações e prisões continuam entre os fatores considerados prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
O documento também menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, familiares e apoiadores. Na avaliação apresentada pela Casa Branca, essas pessoas estariam sendo alvo de perseguição política no Brasil, situação que, segundo o governo norte-americano, levantaria questionamentos sobre direitos humanos e Estado de Direito.
Relação entre Brasil e EUA passa por período de tensão
A renovação da emergência ocorre depois de meses de atritos entre os dois países. Desde a adoção da medida, em 2025, Washington implementou ações que afetaram interesses brasileiros, incluindo investigações comerciais, tarifas sobre produtos nacionais e críticas públicas a decisões do Judiciário brasileiro.
As divergências entre os governos também envolveram processos judiciais relacionados a Jair Bolsonaro e medidas determinadas pelo STF sobre conteúdos publicados em plataformas digitais.
Em resposta às iniciativas norte-americanas, o governo brasileiro intensificou as conversas diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos e passou a contestar algumas das medidas adotadas por Washington.
Brasil questionou tarifas na OMC
O Brasil também levou à Organização Mundial do Comércio (OMC) questionamentos sobre as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro argumentou que determinadas medidas norte-americanas estariam em desacordo com as regras internacionais que regulam as relações comerciais.
Durante as negociações, representantes de Brasília defenderam a autonomia das instituições brasileiras e afirmaram que o Judiciário atua de acordo com a Constituição e a legislação nacional.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, sustenta que suas decisões estão inseridas nas competências estabelecidas pela Constituição brasileira.
Tensão diplomática continua
Apesar das tentativas de negociação e das manifestações públicas dos dois governos, medidas adotadas pelos Estados Unidos ao longo do último ano permanecem no centro das divergências entre Brasília e Washington.
Até a divulgação da decisão da Casa Branca, o governo brasileiro ainda não havia apresentado uma manifestação oficial sobre a prorrogação da emergência nacional.
Com a renovação, continuam em aberto questões relacionadas às relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, às políticas comerciais e às tarifas, além das divergências envolvendo decisões das instituições brasileiras.
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