O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um conjunto de medidas que tornam mais rígidas as políticas de imigração no país. A nova legislação deve impactar diretamente a comunidade brasileira, atualmente a maior entre os estrangeiros em território português.
A tramitação do pacote legislativo foi feita em tempo recorde — apenas 16 dias — e agora aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Entre as mudanças mais significativas está a proibição da conversão de vistos de turista em vistos de residência. A partir da nova regra, qualquer solicitação para residir legalmente em Portugal deverá ser feita ainda no país de origem. Além disso, o visto para procura de trabalho passa a ser limitado a profissionais altamente qualificados, o que restringe a entrada de muitos brasileiros que tentavam recomeçar suas vidas em Portugal por meio dessa modalidade.
As exigências para o reagrupamento familiar também foram revistas. Agora, apenas imigrantes com no mínimo dois anos de residência legal poderão solicitar a entrada de familiares, que deverão pedir a autorização ainda em seu país de origem.
Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma força policial especializada na fiscalização das regras migratórias. O objetivo, segundo o governo, é garantir a legalidade da permanência dos estrangeiros.
As medidas foram defendidas por partidos de direita, como o Chega. Para a deputada Vanessa Barata, “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critério”. Já representantes da oposição alertaram para o risco de escassez de mão de obra em setores essenciais da economia portuguesa, altamente dependentes da força de trabalho estrangeira.
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