Motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados no Rio de Janeiro e que foram posteriormente recuperados pela polícia agora podem retirá-los no Pátio Legal sem precisar pagar taxas de reboque, transporte ou estadia. A isenção é válida para casos registrados a partir de 7 de março de 2025, data em que a nova resolução foi publicada.
A medida foi implementada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ). O objetivo é aliviar o impacto financeiro das vítimas de furto ou roubo de veículos, que anteriormente eram obrigadas a arcar com todos os custos, mesmo após sofrerem o crime.
O benefício, no entanto, tem prazo para ser utilizado: o proprietário precisa retirar o veículo no prazo de até 90 dias após a notificação oficial de recuperação. Caso não o faça, o bem será encaminhado a leilão, como já previsto na legislação vigente.
Se o veículo for leiloado, o valor arrecadado servirá para quitar débitos como IPVA atrasado, multas, despesas de armazenamento e encargos legais. Se houver saldo restante, ele será depositado diretamente na conta do ex-proprietário.
Para ter direito à retirada sem custos, é essencial que os dados do proprietário estejam atualizados junto aos órgãos de trânsito. Também não pode haver pendências administrativas, policiais ou judiciais no registro do veículo.
Documentos necessários para retirada:
- Certificado de propriedade do veículo ou recibo de compra e venda
- Documento de identidade com foto
- Boletim de ocorrência que comprove a recuperação
- Guia de liberação emitida pelo Detran-RJ
- Comprovante de quitação do IPVA
A notificação ao proprietário será feita pela empresa administradora do pátio, contratada pelo Detro-RJ. Esse contato inclui a emissão da Guia de Recolhimento do Veículo, informações sobre o registro da ocorrência de recuperação e a localização exata do automóvel.
A retirada deve ser feita presencialmente na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), que funciona no Pátio Legal, localizado na Estrada dos Bandeirantes, 28137 – Vargem Grande, Rio de Janeiro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O governo reforça que, para não perder o benefício e evitar o leilão, os proprietários devem ficar atentos aos prazos e à documentação exigida.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informação da Secom – Rj. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
