O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu nesta quarta-feira (29) suspender as operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit), localizada no Rio de Janeiro. A decisão atende a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que pediu a reversão da liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro permitindo a retomada das atividades da empresa.
A Refit havia voltado a operar parcialmente no último sábado (25), após autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A liberação ocorreu depois de a refinaria cumprir 10 das 11 exigências estabelecidas pela agência reguladora durante o processo de interdição.
As atividades da refinaria foram suspensas em setembro, após uma operação conjunta da Receita Federal e da ANP, motivada por suspeitas de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis. Desde então, o caso vem sendo acompanhado por diferentes instâncias da Justiça Federal e por órgãos de controle.
Com a nova decisão do STJ, as atividades da Refit voltam a ser paralisadas até nova deliberação judicial. A suspensão permanece válida até o julgamento definitivo do mérito do caso.
A Agência Brasil entrou em contato com a Refit para solicitar um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
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