O governo federal tenta concluir nesta terça-feira (17) mais uma etapa de aprovação do pacote de ajuste fiscal que pretende reduzir as despesas públicas a partir de 2027. A proposta está na pauta do plenário do Senado e pode abrir caminho para uma economia de até R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano.
O projeto reúne medidas para controlar o crescimento dos gastos federais, rever benefícios tributários concedidos a empresas e ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas. Também estão previstas mudanças na transferência de recursos para estados e municípios e regras relacionadas aos pagamentos do funcionalismo público.
Projeto altera limite de crescimento das despesas
Uma das principais mudanças previstas no pacote envolve o limite de crescimento dos gastos do governo. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas aumentem até 2,5% acima da inflação.
Com a nova proposta, esse percentual poderá cair para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de despesas. A intenção é ampliar o controle sobre o orçamento e facilitar o cumprimento das metas fiscais.
O texto também prevê a revisão de incentivos tributários concedidos a empresas e a ampliação das possibilidades de bloqueio de recursos orçamentários, permitindo que o governo ajuste os gastos de acordo com os limites estabelecidos.
Outra medida trata do adiamento de parte dos repasses financeiros destinados a estados e municípios. A proposta ainda estabelece um prazo para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos de salários do funcionalismo público que ultrapassam o teto constitucional.
Senado precisa analisar quatro destaques
O texto-base do projeto foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12). Apesar disso, a votação ainda não foi encerrada: quatro destaques precisam ser analisados separadamente antes da conclusão da tramitação no Senado.
Depois dessa etapa, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados iniciem a análise ainda nesta semana.
Pacote terá reflexos no orçamento de 2027
Se aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional, o conjunto de medidas deverá ser considerado na elaboração do orçamento federal de 2027.
As mudanças podem influenciar tanto a previsão de receitas quanto a distribuição das despesas públicas, com o objetivo de reduzir os gastos e manter o equilíbrio das contas dentro das regras do arcabouço fiscal.
A economia estimada em até R$ 60 bilhões, no entanto, dependerá da aprovação do texto nas duas Casas legislativas e da implementação das medidas previstas no projeto.
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