O governo federal trabalha para encerrar nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. A expectativa é manter o texto aprovado anteriormente pelo Senado, rejeitando quatro propostas de alteração apresentadas pela oposição. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a base governista conta com votos suficientes para garantir esse resultado.
A declaração foi dada após uma reunião com líderes do Congresso, realizada horas antes do início da sessão. Os parlamentares devem analisar quatro destaques que tentam modificar pontos específicos do projeto.
Guimarães demonstrou confiança na articulação do governo e afirmou que a base pretende preservar o texto principal da proposta.
“Quantas vezes nós tivemos votações perigosas e eu dizia para vocês que a gente ganhava, e vocês diziam: ‘Será que ganha?’ Pois é mais uma que nós vamos [ganhar], para o bem do Brasil”, declarou.
Oposição tenta modificar regras sobre créditos tributários
Entre os pontos em discussão estão quatro destaques apresentados pela oposição para alterar dispositivos do pacote fiscal.
Uma das propostas busca impedir que o Executivo limite o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar débitos junto à Receita Federal. A restrição está prevista no texto-base aprovado pelo Senado, mas os oposicionistas querem retirar essa regra.
A análise dos destaques será determinante para definir se o projeto seguirá com a redação aprovada anteriormente ou se sofrerá mudanças antes de avançar na tramitação.
Planalto quer enviar proposta à Câmara ainda hoje
A estratégia do Palácio do Planalto é concluir a votação no Senado e encaminhar o pacote fiscal à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.
De acordo com José Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta, também assumiu o compromisso de dar andamento à proposta. O governo tenta acelerar a tramitação para que as medidas sejam aprovadas a tempo de contribuir com a organização do orçamento federal de 2027.
Guimarães comenta divergências dentro do PT
Durante a conversa com jornalistas, o ministro também foi questionado sobre as críticas ao ajuste fiscal e as diferenças de posicionamento dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT).
Guimarães afirmou que as divergências fazem parte do debate sobre como equilibrar as contas públicas. Segundo ele, a discussão envolve principalmente a escolha entre ampliar a arrecadação e limitar as despesas. O ministro considerou legítimo o debate interno e disse que o governo está trabalhando para alinhar a posição das bancadas durante a votação.
“É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós, é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo. O líder do PT está aqui. Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula, que a gente vota”, afirmou.
Pacote fiscal prevê economia de R$ 60 bilhões em 2027
A estimativa do governo federal é que as medidas previstas no pacote de ajuste fiscal resultem em uma economia de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2027.
A aprovação é considerada importante para a consolidação do orçamento do próximo ano, que também está em análise no Congresso Nacional.
A previsão é que o orçamento de 2027 seja votado até 22 de dezembro, data marcada para o início do recesso parlamentar. Por isso, o governo busca concluir a tramitação do pacote fiscal antes do encerramento dos trabalhos legislativos.
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