O pacote de ajuste fiscal do governo federal está próximo de concluir sua primeira etapa de votação no Congresso Nacional. Depois de aprovar o texto principal por 45 votos a 31, o Senado precisa analisar quatro destaques apresentados pela oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
A votação dos pontos adicionais foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação da proposta principal. A expectativa é que os parlamentares retomem a análise nesta terça-feira (17). Caso os destaques sejam resolvidos, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
As propostas de alteração apresentadas pela oposição envolvem temas como transferências de recursos para estados e municípios, limites para compensações previdenciárias e redução de compensações tributárias.
Outro destaque questiona a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de determinadas fontes de recursos. A medida permitiria que esses valores fossem utilizados para o cumprimento da chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que limita o uso de operações de crédito pelo governo e, como princípio, impede que empréstimos financiem despesas correntes.
Projeto prevê mudanças no controle das despesas públicas
O texto aprovado pelos senadores reúne medidas para reforçar o controle dos gastos públicos e contribuir para o cumprimento das metas fiscais. Entre as principais propostas está a possibilidade de ampliar o bloqueio de despesas quando houver necessidade de garantir o resultado fiscal estabelecido pelo governo.
O projeto também prevê uma redução no limite de crescimento real dos gastos públicos. A partir de 2027, o teto poderá cair de 2,5% para 2% ao ano nos períodos em que forem adotadas medidas de contenção de despesas.
Outra frente envolve a revisão de benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia. A proposta também inclui medidas relacionadas à regulamentação dos chamados supersalários no serviço público, que são remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
Governo projeta economia de R$ 56,1 bilhões em 2027
A estimativa do governo federal é que o conjunto de medidas previstas no pacote fiscal gere uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
A expectativa é que as mudanças ajudem a equilibrar as contas públicas e permitam o cumprimento das regras fiscais.
Apesar da aprovação do texto principal, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Senado. Depois da análise dos quatro destaques, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser discutida e votada antes de entrar em vigor.
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