Consumidores e empresas brasileiras poderão gastar menos com serviços digitais caso o Congresso aprove novas regras para as grandes plataformas de tecnologia. Um estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima que o aumento da concorrência nesse mercado pode gerar uma economia entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano.
A projeção considera possíveis reduções nos preços e nas taxas cobradas por empresas que possuem grande influência no ambiente digital, como Google, Meta, Amazon e Microsoft. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda em 2026.
Economia pode chegar a R$ 240 por brasileiro
O levantamento foi elaborado com base no Projeto de Lei 4.675/2025, apresentado pelo governo federal. De acordo com as estimativas, a redução de custos pode representar entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Na prática, o impacto equivaleria a uma economia anual de R$ 70 a R$ 240 por habitante.
O estudo analisou 13 segmentos do mercado digital considerados mais vulneráveis a problemas de concorrência. Juntos, esses setores movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.
Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem e serviços de inteligência artificial. Também fazem parte da análise aplicativos de transporte e entrega, mecanismos de busca, navegadores e plataformas de mensagens.
Dependendo do segmento, a estimativa aponta que os preços e custos cobrados podem cair entre 10% e 33%.
Pequenos negócios também podem sentir os efeitos
A expectativa é que a entrada de novos concorrentes e a redução das barreiras de acesso aos mercados digitais diminuam os valores cobrados pelo uso de diferentes plataformas e ferramentas tecnológicas.
Esse movimento pode beneficiar empresas de setores como comércio, turismo, alimentação, logística, desenvolvimento de software, comunicação e prestação de serviços.
Os pequenos negócios também podem ser favorecidos, já que muitos dependem de aplicativos de entrega, anúncios na internet e sistemas de pagamento para vender produtos e alcançar consumidores. Com taxas menores, parte dos custos operacionais dessas empresas poderia ser reduzida.
O Ministério da Fazenda ressalta que os cálculos consideram apenas os efeitos diretos da possível queda de preços. Outros benefícios, como melhoria dos serviços, maior variedade de produtos, estímulo à inovação e novas oportunidades de mercado, não foram incluídos nas estimativas.
Projeto prevê fiscalização de grandes plataformas pelo Cade
O PL 4.675/2025 estabelece novos instrumentos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhe empresas que tenham influência significativa nos mercados digitais.
A proposta prevê critérios para identificar plataformas que poderão receber uma classificação especial e, a partir disso, ficar sujeitas a obrigações adicionais. O objetivo é impedir que companhias com posição dominante utilizem seu poder econômico para dificultar a entrada ou a atuação de concorrentes.
Entre os critérios previstos estão:
- Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões em escala mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil;
- Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
- Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
Mesmo que uma empresa alcance os limites financeiros estabelecidos, isso não significa que será automaticamente submetida às novas regras. O enquadramento dependerá de uma análise específica do órgão, com participação da companhia envolvida e avaliação dos possíveis riscos à concorrência.
O projeto também não prevê controle direto sobre os preços cobrados pelas plataformas. A proposta busca criar condições para que outras empresas consigam disputar espaço no mercado, ampliando as opções para consumidores e negócios.
Projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados
Apresentado em 2025, o projeto está sob relatoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. A proposta tramita em regime de urgência e, se aprovada pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado.
O governo federal e parlamentares favoráveis à iniciativa defendem que a votação seja realizada até o fim de 2026.
O relatório da Fazenda também destaca que outros países já adotaram medidas específicas para enfrentar a concentração de poder econômico no ambiente digital. Entre eles estão integrantes da União Europeia, além de Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul.
Ao comentar o levantamento, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o estudo ajuda a dimensionar os possíveis ganhos econômicos com a aprovação da proposta.
Segundo ele, a iniciativa pode contribuir para uma distribuição mais equilibrada dos benefícios gerados pelas plataformas digitais. Dudena também ressaltou que a intenção não é diminuir a importância dessas empresas para a economia, mas estabelecer mecanismos que evitem a concentração excessiva de poder no mercado.
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