Milhões de brasileiros poderão ter uma nova oportunidade para renegociar dívidas antigas. O governo federal lançou nesta sexta-feira (25) o Desenrola Brasil 3.0, terceira etapa do programa de renegociação de débitos de pessoas físicas. A iniciativa foi criada por meio da Medida Provisória nº 1.393, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo.
A principal novidade desta fase é a autorização para que a União compre carteiras de créditos inadimplentes em leilões. O desconto obtido na aquisição deverá ser repassado ao consumidor, permitindo que o valor da dívida seja reduzido antes da renegociação.
Podem ser incluídos débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. A inadimplência precisa ter mais de 720 dias e menos de 1.645 dias.
A expectativa divulgada pelo governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para a operação e que aproximadamente R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, caso haja adesão de credores e devedores. O programa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas.
Desconto mínimo de 90%
Uma das principais regras do Desenrola Brasil 3.0 é a previsão de desconto mínimo de 90% nas operações de aquisição das carteiras. O abatimento obtido pela União deverá ser integralmente repassado ao devedor.
Na prática, uma dívida adquirida com 90% de desconto terá esse mesmo percentual transferido ao consumidor. O saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com incidência de juros. As condições do parcelamento ainda deverão ser regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.
A medida provisória estabelece ainda um limite de R$ 15 bilhões para as despesas da União relacionadas à aquisição das carteiras ou à eventual participação em fundos destinados a viabilizar as operações.
Como será a compra das dívidas
Bancos e outros credores interessados poderão participar dos procedimentos competitivos organizados para a venda das carteiras de créditos inadimplentes. As operações poderão ser divididas em lotes conforme características dos débitos.
A proposta vencedora será definida com base no maior desconto oferecido. Além disso, o credor deverá apresentar todos os créditos elegíveis de determinado devedor, sem selecionar apenas parte das dívidas.
A estrutura também poderá envolver instituições financeiras oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A MP permite ainda a utilização de fundos de investimento em direitos creditórios para a aquisição, transferência e gestão das carteiras.
Milhões de brasileiros estão negativados
Os dados apresentados pelo governo mostram a dimensão do mercado de dívidas em atraso no país. Em agosto, o estoque de débitos inadimplidos registrados nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões.
O levantamento apontava 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por consumidor. O valor médio dos débitos era de aproximadamente R$ 7 mil.
As dívidas não bancárias respondiam por cerca de 55% desse estoque. Entre elas estão contas de serviços essenciais, como água, luz e telefonia, além de débitos relacionados ao comércio.
Programa terá duração até 2028
A nova modalidade do Desenrola Brasil terá duração prevista até 30 de junho de 2028, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.393.
A implantação, porém, ocorrerá de forma gradual. O cronograma divulgado pelo governo prevê que o chamamento para os credores apresentarem propostas seja realizado em novembro de 2026. Em dezembro, deverão ser entregues as ofertas das instituições interessadas.
A homologação das propostas está prevista para janeiro de 2027. Em fevereiro, a expectativa é de assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos consumidores, que poderão pagar os valores restantes à vista ou conforme as condições de parcelamento que forem regulamentadas.
Continuidade do Desenrola
A terceira fase dá sequência às iniciativas anteriores do programa de renegociação de dívidas. Segundo os dados apresentados pelo governo, as duas primeiras etapas alcançaram aproximadamente 25 milhões de pessoas e famílias.
O novo modelo, no entanto, apresenta uma estrutura diferente: em vez de apenas promover diretamente a renegociação entre credor e consumidor, a União poderá participar da aquisição das carteiras de créditos inadimplentes e transferir ao devedor o desconto obtido nessas operações.
A Medida Provisória nº 1.393 já está em vigor, mas ainda precisa seguir o processo de análise pelo Congresso Nacional.
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