O governo federal prepara um conjunto de medidas para reduzir despesas e melhorar o equilíbrio das contas públicas em 2027. As propostas podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões e incluem mudanças no controle dos gastos, revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e alterações em regras orçamentárias.
Os detalhes foram apresentados nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas deverão ser reunidas em um projeto de lei complementar, elaborado em articulação com lideranças do Senado. A intenção é reforçar o controle das despesas federais e ampliar a arrecadação para ajudar o país a cumprir a meta fiscal do próximo ano.
Segundo Moretti, o planejamento envolve ajustes tanto nas receitas quanto nos gastos, com a preocupação de preservar os recursos destinados a serviços essenciais e políticas sociais. Entre as iniciativas estão a revisão de incentivos fiscais considerados pouco eficientes, a racionalização de despesas e a reavaliação de benefícios, incluindo os chamados supersalários.
Governo quer limitar crescimento das despesas
Uma das principais propostas do pacote é criar um mecanismo adicional para controlar o avanço dos gastos federais.
Pelo modelo apresentado, caso exista risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2% em 2027.
Atualmente, as regras do arcabouço fiscal permitem que os gastos aumentem até 2,5% acima da inflação. Com a redução desse percentual, o governo estima uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Outro ponto previsto é que o bloqueio dos recursos seja mantido durante todo o exercício financeiro. Isso significa que, mesmo se a arrecadação melhorar ao longo do ano, o dinheiro retido não poderá ser liberado novamente. A ideia é evitar que uma recuperação das receitas leve à ampliação dos gastos e coloque em risco o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais e benefícios tributários entram na revisão
O pacote também prevê mudanças nos benefícios fiscais concedidos a empresas de diferentes setores da economia.
Uma das medidas em estudo é reduzir em mais 10% as isenções e os incentivos tributários contemplados pela proposta. O corte seria aplicado de maneira linear aos benefícios incluídos na revisão.
A equipe econômica também pretende estabelecer limites para o uso de créditos tributários. Atualmente, empresas podem utilizar determinados valores que possuem junto à Receita Federal para compensar obrigações fiscais. A intenção do governo é restringir essa possibilidade e estabelecer novas condições para essas operações.
Além disso, o projeto deverá incluir a revisão de despesas consideradas excessivas, como os supersalários, e o fortalecimento dos mecanismos de contingenciamento.
O contingenciamento permite bloquear recursos do Orçamento quando as projeções indicam que as despesas podem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A avaliação da equipe econômica é que a revisão dos incentivos fiscais pode aumentar a arrecadação e reduzir distorções na distribuição dos benefícios concedidos pelo governo.
Mudança no cálculo do piso da saúde pode ser prorrogada até 2030
Outra alteração prevista envolve o cálculo do investimento mínimo obrigatório em saúde. O governo pretende retirar as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base utilizada para definir o valor mínimo que deve ser destinado à área.
Esse cálculo considera a Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado como referência para estabelecer obrigações de gastos públicos. Quando receitas excepcionais entram nessa conta, o valor mínimo obrigatório para a saúde também pode aumentar.
A exclusão dessas receitas já foi adotada em 2026, mas a regra tem prazo limitado. Agora, o Executivo pretende estender a medida até 2030 por meio do novo projeto de lei complementar.
Durante a audiência, Bruno Moretti afirmou que a mudança evita que ganhos extraordinários com petróleo e gás provoquem um aumento permanente das despesas vinculadas ao piso da saúde.
O ministro também mencionou que a continuidade de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia próxima de R$ 9 bilhões em 2027, contribuindo para acomodar as despesas previstas no Orçamento.
Governo diz que pretende preservar políticas sociais
Apesar do pacote de contenção, o Executivo afirma que a intenção não é comprometer serviços públicos e direitos sociais. Moretti destacou que uma parte significativa do Orçamento federal já está comprometida com despesas obrigatórias, o que reduz a margem de decisão sobre a distribuição dos recursos.
Entre esses compromissos estão gastos relacionados à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo. Por isso, a estratégia apresentada pelo ministro é concentrar os ajustes em despesas que possam ser racionalizadas, benefícios fiscais e mecanismos de controle dos gastos.
A proposta também prevê a manutenção dos investimentos mínimos exigidos pela Constituição para saúde e educação. O objetivo é melhorar o resultado das contas públicas sem prejudicar programas e serviços essenciais à população.
Meta fiscal de 2027 prevê superávit de R$ 73,2 bilhões
O pacote econômico está relacionado à meta fiscal estabelecida para 2027, que prevê um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores estimados, o resultado positivo deverá chegar a R$ 73,2 bilhões.
O superávit primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos incluídos nessa conta, o resultado é positivo. A equipe econômica também trabalha com uma melhora gradual das contas públicas até o fim da década. A expectativa é alcançar, em 2030, um superávit equivalente a 1,5% do PIB.
Para chegar a esse resultado, o governo considera necessário combinar medidas de aumento da arrecadação com mecanismos que controlem o crescimento das despesas.
Projeto será apresentado por Jaques Wagner no Senado
A articulação política do pacote ficará sob responsabilidade do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que deverá apresentar o projeto de lei complementar.
A relatoria ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também participa das discussões relacionadas ao Orçamento de 2027.
O governo espera que a proposta comece a tramitar no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A intenção do Executivo é concluir a tramitação ainda em 2026, para que as novas regras possam entrar em vigor e contribuir para o controle das contas públicas já no próximo ano.
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