A decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (22) determinou o recolhimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília. O pedido da Polícia Federal, respaldado pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi motivado pelo iminente risco de fuga de Bolsonaro e pela vigília convocada em frente à sua residência pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
A medida busca garantir a segurança pública e o cumprimento da pena, já que Bolsonaro foi condenado no processo por tentativa de golpe de Estado.
No processo, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 27 anos, três meses e seis dias de reclusão em regime inicial fechado, por crimes que incluem atentado contra o Estado Democrático de Direito. As medidas cautelares anteriores, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, vinham sendo descumpridas, incluindo a violação da tornozeleira no início da manhã do dia 22 de novembro de 2025.
STF revogou prisão domiciliar, diz criminalista
O advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes comentou a decisão afirmando que “a prisão decretada é absolutamente legal e razoável” e destacou que Bolsonaro já estava em uma prisão domiciliar considerada “extremamente elástica” e que a revogação do benefício “não foi decretada por ato de terceiro, mas pela impossibilidade da Polícia Federal garantir a segurança do local onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.”
Fernandez ressaltou ainda os riscos concretos de fuga, citando elementos como o plano de fuga para a Argentina e a tentativa de romper o monitoramento eletrônico.
Segundo ele, “as instituições brasileiras não poderiam mais arriscar” diante da continuidade das ações relacionadas à defesa de Bolsonaro.
“Importante registrar a contemporaneidade do ato ocorrido na data de hoje: a violação da tornozeleira eletrônica aos oito minutos depois da meia-noite. Não é possível apreciar isoladamente nenhum dos fundamentos, mas a continuidade das ações e diz respeito ao Supremo Tribunal Federal e as instituições: Somado com elementos concretos como plano de fuga para Argentina, o ingresso no passado na embaixada da Hungria, somados a violação da tornozeleira, cria-se um cenário que as instituições brasileiras não poderiam mais arriscar. De fato não houve um decreto de prisão preventiva na data de hoje, mas a revogação do benefício da prisão domiciliar a quem já cumpria uma prisão preventiva, em razão dos riscos concretos de fuga do réu”, explicou.
Convocação de vigília e ataques ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, ao fundamentar a decisão, destacou o desrespeito reiterado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e ressaltou que o pedido de prisão preventiva visa preservar a ordem pública e a soberania nacional, que estariam ameaçadas pela agitação à porta da residência do ex-presidente e pela possibilidade concreta de fuga.
A vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, conforme consta no documento oficial, possuía caráter de obstrução para a fiscalização das medidas judiciais, podendo gerar tumulto e riscos à ordem pública, fator que motivou a antecipação e a mudança da prisão domiciliar para prisão preventiva em local controlado pela Polícia Federal.
O cumprimento da prisão deve ocorrer com respeito à dignidade do ex-presidente, sem exposição midiática, algemas ou constrangimentos, conforme estabelecido no mandado. O ato foi marcado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, com audiência de custódia por videoconferência agendada para o dia 23 de novembro de 2025.
Este desdobramento marca um capítulo decisivo na aplicação da justiça contra Bolsonaro, conhecido pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e pelos reiterados atos de desobediência às medidas judiciais impostas.
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