A Polícia Federal deflagrou a Operação Libellum Falsum para investigar um suposto esquema de compra e uso de certificados escolares falsos destinados à obtenção de certificados profissionais de vigilante. A ação ocorreu nesta quarta-feira, 27 de maio, com mandados cumpridos em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, e em Monteiro, no interior da Paraíba.
Segundo a PF, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão: três em Cabo Frio e sete em Monteiro. A investigação busca apurar se documentos escolares teriam sido utilizados para burlar exigências necessárias à emissão de certificados de vigilante perante a própria Polícia Federal.
O caso começou após uma escola de formação de vigilantes, sediada em Cabo Frio, encaminhar à Delegacia da Polícia Federal em Macaé pedidos de emissão de certificados profissionais em favor de alunos que não haviam concluído o ensino fundamental. A escolaridade mínima passou a ser exigida por alteração normativa recente para fins de certificação profissional na área.
Diante da falta de comprovação da escolaridade exigida, os requerimentos foram inicialmente indeferidos pela Polícia Federal. Poucos dias depois, no entanto, a escola de formação apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada de ensino localizada em Monteiro, na Paraíba. Os documentos indicavam que os alunos teriam concluído o ensino médio cerca de um mês antes da negativa da PF.
A sequência chamou a atenção dos investigadores. Pessoas que, em um primeiro momento, não tinham comprovado sequer a conclusão do ensino fundamental passaram, em curto intervalo de tempo, a apresentar documentação indicando conclusão tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio.
Com as inconsistências, a Polícia Federal solicitou a apresentação dos certificados e diplomas escolares. Cerca de três meses depois, foram entregues diplomas que apontavam conclusão do ensino fundamental em junho de 2023 e do ensino médio em junho de 2024, datas anteriores ao curso de formação de vigilantes e aos requerimentos feitos à PF, em dezembro de 2024.
Embora os documentos apresentassem aparência de autenticidade material, a investigação identificou fortes indícios de falsidade ideológica. A PF informou que os elementos levantados motivaram a deflagração da operação, com o objetivo de aprofundar a coleta de provas.
Durante as apurações, alunos relataram que os certificados teriam sido providenciados pelo proprietário da escola de formação de vigilantes por meio da instituição de ensino da Paraíba. Também foram apontadas divergências sobre datas, disciplinas cursadas, forma de avaliação e até relatos de provas enviadas por celular.
Outro ponto considerado relevante pela investigação é que o Conselho Estadual de Educação da Paraíba teria informado que a instituição investigada não possuía autorização para oferecer ensino a distância a alunos residentes em outros estados. Após inspeção administrativa, foram apontadas irregularidades, e as atividades da unidade escolar foram suspensas.
Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, por falsidade ideológica e uso de documento falso, sem prejuízo de outros crimes que possam ser identificados no decorrer da investigação.
O caso acende alerta sobre a fiscalização da formação de profissionais da segurança privada. Vigilantes podem atuar em postos sensíveis, inclusive em atividades armadas, o que torna a regularidade da documentação e da qualificação profissional uma questão de segurança pública.
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