O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Rafael Nobre e o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, ambos do União Brasil, além de outras oito pessoas. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa voltada para fraudes em licitações, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, e será analisada pelo Tribunal de Justiça. Caberá à Justiça decidir se recebe a acusação e transforma os denunciados em réus em uma ação penal.
Segundo o MPRJ, Rafael Nobre e Magrão Nobre teriam atuado como controladores ocultos de um grupo de empresas utilizadas para disputar licitações e conquistar contratos públicos nas prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
A acusação sustenta que as empresas estavam formalmente registradas em nome de supostos sócios de fachada. O grupo também teria utilizado documentos com informações falsas e movimentações financeiras destinadas a esconder a origem e o destino dos recursos.
Contratos somam R$ 357,9 milhões
Entre as empresas citadas estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
De acordo com a investigação, as empresas teriam conquistado aproximadamente 45 contratos para fornecer alimentação a hospitais, escolas, secretarias e outros órgãos municipais. O valor total dos acordos é estimado em R$ 357,9 milhões.
Apesar do montante atribuído ao conjunto das contratações, a denúncia apresentada pelo Ministério Público concentra-se diretamente em três contratos. O órgão afirma que o suposto esquema teria começado em 2017, quando Rafael Nobre ainda exercia o cargo de vereador em Nilópolis.
Mandados na Alerj e em São João de Meriti
Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos denunciados. As diligências, autorizadas pelo Tribunal de Justiça, incluíram o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dependências da Câmara Municipal de São João de Meriti.
Os agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ também estiveram em imóveis residenciais relacionados aos parlamentares e aos demais denunciados.
Durante as buscas, foram apreendidos R$ 21 mil em espécie na residência de Rafael Nobre e R$ 45 mil na casa de Magrão Nobre. Os valores, que somam R$ 66 mil, deverão ser analisados no decorrer da investigação. A apreensão, isoladamente, não representa comprovação da origem ilícita do dinheiro.
Ministério Público pede ressarcimento
Além da condenação dos dez denunciados, o Ministério Público pediu o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos.
O órgão também requereu a perda dos mandatos do deputado estadual e do vereador em caso de eventual condenação. A aplicação dessas medidas dependerá do andamento do processo e de decisão judicial.
Defesas negam irregularidades
A defesa de Rafael Nobre declarou que as medidas cumpridas possuem natureza investigatória e que não existem elementos capazes de vincular o parlamentar aos fatos apurados. Os advogados afirmaram que a inocência do deputado será demonstrada durante o processo.
A defesa de Magrão Nobre informou que está adotando as providências necessárias para esclarecer o caso. Também afirmou que o vereador agiu corretamente e confia que sua versão será comprovada.
A Alerj declarou que acompanhou o cumprimento das determinações judiciais, reafirmou seu compromisso com a transparência e colocou-se à disposição para colaborar com as investigações.
A apresentação da denúncia não significa que os acusados foram condenados. Caso a acusação seja recebida pelo Tribunal de Justiça, terá início a fase de instrução, na qual o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas, documentos, testemunhas e outras manifestações.
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